O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de três mil cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista. Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment.
Dilma envia ao Congresso 20 projetos para reforçar caixa de estatais e órgãos
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional textos de vinte projetos de lei que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do Executivo, além da Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho, e o Ministério Público da União. Os projetos com os maiores valores são destinados a empresas estatais, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Operações Oficiais de Crédito.
Para as estatais, dois projetos destinam quase R$ 20 bilhões em reforço orçamentário. O primeiro aporta para “diversas empresas estatais” crédito suplementar de R$ 14,282 bilhões e o segundo, crédito especial de R$ 4,770 bilhões “em favor de empresas estatais”. O terceiro projeto de maior valor abre crédito suplementar de R$ 5,408 bilhões em favor do MDIC, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.
As mensagens de envio das propostas aos parlamentares estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A lista de órgãos beneficiados ainda inclui ministérios como o da Educação, Saúde, Justiça, Transportes e Cidades. Os textos publicados no DOU não detalham quais estatais serão atendidas nem as obras e ações nas quais os recursos serão aplicados.
Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar. Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias.
A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica. A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.
Transporte
O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só poderão usar “veículos de transporte institucional de modo compartilhado”.
Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão direito ao uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as agências reguladoras – como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) –, reitores de universidades federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.
Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice “se razões de segurança o exigirem” e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de estado. O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a previsão é de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.
Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.