O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em depoimento público à CPI da Petrobras, em março deste ano, que não possuía nenhuma conta fora do país, declaração que se choca agora com a suspeita de que ele e familiares são titulares de conta bancária na Suíça. Além dos possíveis crimes eleitorais e tributários, a omissão de informação patrimonial relevante é um dos motivos que, no Código de Ética da Câmara dos Deputados, “constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato”.
Durante o depoimento à CPI, ao qual compareceu de forma espontânea, Cunha foi questionado pelo deputado delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. O peemedebista negou: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda.” Em sua declaração entregue à J ustiça Eleitoral, em 2014, Cunha declarou patrimônio de R$ 1,65 milhão, incluindo apenas uma conta bancária, no Itaú, com saldo de R$ 21,6 mil.
Banco levantou suspeita de que Cunha praticou lavagem de dinheiro, diz Suíça
Leia a matéria completaEm outro momento da sessão da CPI, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) insistiu na questão, mas ficou sem resposta. “Vossa Excelência também afirmou que não possui contas no exterior, mas eu gostaria de fazer novamente essa pergunta com uma complementação: Vossa Excelência pode afirmar nesta CPI que não possui contas no exterior em seu nome ou em offshores em que Vossa Excelência, porventura, seja sócio?”. Cunha tratou de outras perguntas da deputada, mas não abordou o tema.
Investigação
A Procuradoria-Geral da República confirmou nesta quarta (30) que autoridades da Suíça enviaram para o Brasil dados de contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara e seus familiares naquele país. O volume de recursos encontrado – que é mantido em sigilo – foi bloqueado pelas autoridades.
Diante dessas novas informações, Cunha tem se recusado a responder, nos últimos dias, se tem ou não conta no exterior. Seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, soltou nota em que também não responde à pergunta, afirmando apenas que desconhece investigação na Suíça e que se manifestará exclusivamente nos autos do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Quatro delatores o acusam de receber propina do esquema. Um quinto o aponta como responsável por dar a palavra final em uma das diretorias da estatal.
Foi por meio de uma dessas delações que se chegou à conta na Suíça. O lobista João Augusto Henriques, ligado ao PMDB, admitiu ter depositado dinheiro numa conta no exterior que, disse ter sabido depois, tinha Cunha como beneficiário. O pagamento, segundo o lobista, era referente a uma comissão pelo negócio que levou à aquisição, pela Petrobras, de campo de exploração em Benin, na África.
Crimes
Embora não seja prática usual, uma omissão relevante na declaração de bens à Justiça Eleitoral pode se enquadrar no artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece pena de até cinco anos de prisão, mais multa.
Já a omissão da informação à Receita Federal e ao Banco Central, a depender do saldo da conta, constituem crimes contra a ordem tributária e o Sistema Financeiro Nacional.
Quem tem conta no exterior precisa incluir essa informação na declaração de Imposto de Renda quando o saldo, ao final de cada ano, for igual ou superior a R$ 140. O Banco Central também exige declarações trimestrais, mas para quem possui mais de US$ 100 mil fora do país.
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