Em depoimento prestado na sexta-feira (29) à Justiça Federal do Paraná, o ex-ministro José Dirceu afirma que não é culpado das acusações do caso mensalão, escândalo de compra de votos de parlamentares no Congresso entre 2005 e 2006. Preso novamente pela Operação Lava Jato , Dirceu cumpria pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar por corrupção ativa.
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“Eu era e sou inocente dessa Ação Penal 470 [do mensalão], como, aliás, a própria ministra ao votar disse que não tinha prova, mas a literatura jurídica permitia e eu fui condenado pelo domínio do fato. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer”, declarou no depoimento.
Ainda durante a oitiva, que faz parte da ação que julga os envolvidos na 17ª fase da Lava Jato, Dirceu negou as acusações do Ministério Público Federal (MPF) de ter comandado desvios de recursos da Petrobras. “Não recebi, nem autorizei ninguém a falar em meu nome na Petrobras. Usaram meu nome na Petrobras, o que é estranho”, declarou.
Conforme o MPF, Dirceu teria recebido cerca de R$ 11 milhões de propina por meio de falsos contratos de consultoria. O ex-ministro nega as acusações e defende a legalidade do trabalho. “Eu sou contratado pelas empresas pelo meu conhecimento, pela minha experiência, pelo meu histórico, e pela minha representatividade no exterior”, disse.
Apesar de negar envolvimento em desvios na Petrobras, o ex-ministro admitiu que aceitou favores do lobista Milton Pascowitch, que firmou acordo de delação premiada e assumiu ser um dos operadores do esquema. Milton teria pago a reforma da casa de Dirceu no interior de São Paulo. “A Receita [Federal] vai analisar, e se cometi alguma irregularidade eu vou pagar as multas. Eu não fiz nada de má-fé, é tudo transparente”, disse.
Alegações finais
Ao final da oitiva, o juiz federal Sergio Moro perguntou se o ex-ministro gostaria de falar algumas palavras. Puxando duas folhas de papel, Dirceu alega que gostaria de “reafirmar alguns pontos” (veja no vídeo). Ele inicia o discurso alegando que sempre esteve à disposição da Justiça e pede para que possa responder ao processo em liberdade.
“O que eu não posso, pela segunda vez, é virar chefe de quadrilha, como eu estou virando de novo no país, e que eu enriqueci. Eu não obstruo a justiça, vou assumir o que eu tiver que assumir, quero reiterar para que eu responda em liberdade”, diz. Depois, o ex-ministro admite que “errou” na relação com Milton Pascowitch e que deve “pagar por isso”.
Ao fim, Dirceu se diz inocente das acusações imputadas a ele no caso mensalão. “Quero dizer para o senhor [Sergio Moro] que eu sou inconformado, mas eu cumpri a pena”, alega. Ele também afirma que sua prisão, baseada em depoimentos, pode “degradar o instituto da delação premiada”, já que seriam contraditórios e sem provas.