Em terra de servidor, quem tem poder de barganha é rei

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O pedido de reajuste do Poder Judiciário para 2012, que o Planalto resiste em conceder, evidenciou um grande problema do poder público: a discrepância de salários e de reajustes concedidos ao longo dos últimos anos às cerca de 70 carreiras públicas. De 2003 para cá, muitas categorias tiveram aumento real acima de 100%. Con­­si­de­rando 23 carreiras de nível superior do Executivo e do Judiciário, a remuneração cresceu em média 70%. Mas, em alguns casos, como a dos juízes, as reposições apenas cobriram a inflação.

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, as categorias que têm mais facilidade para pressionar por au­­mentos são as que cuidam de fiscalizações em geral e da arrecadação. "O governo trata me­­lhor aqueles que causam mais pressão. As carreiras que atendem diretamente ao público, como a Previdência e o Trabalho, que têm atuação social, não são valorizadas, porque a greve atinge a população mais carente, e o governo não se importa com isso", diz Jo­­se­milton Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A reportagem da Gazeta do Povo fez uma seleção de carreiras de diferentes áreas. Entre elas (veja detalhes no infográfico), a que recebeu a maior valorização salarial foi a de fiscal federal agropecuário. Em 2003, um fiscal em fim de carreira (classe especial, padrão III), recebia R$ 4,5 mil, com gratificações. Atualmente, o salário mais alto (classe especial, padrão IV), pode chegar a R$ 15,8 mil. Descon­tando a inflação acumulada no período (IPCA), o ganho real foi de 131%.

Auditores e procuradores também receberam reajustes reais robustos, próximos a 100%. Os valores constam dos boletins de pessoal do Ministério do Planejamento e dizem respeito a valores brutos e totais (com gratificações). Os descontos obrigatórios não foram considerados. "Se alguns setores da Receita Federal param, não há recolhimento nenhum de tributo, e não entra dinheiro para o governo", exemplifica o professor da UnB Roberto Piscitelli, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Segundo Josemilton Costa, atualmente o governo federal tem 170 tabelas salariais diferentes. "O ideal seria reduzir isso para no máximo 20. Hoje há setores em que uma pessoa com nível superior ganha R$ 5 mil em fim de carreira, após 25 anos de serviço público, e outros em que o salário de ingresso é de R$ 13 mil. Não há lógica nenhuma."

Diferenças

Apesar de o salário para o pessoal de nível superior da segu­ridade social e do trabalho ser baixo, a valorização nos últimos anos foi bastante grande. Em 2003, a remuneração bruta em fim de carreira era de R$ 1,5 mil. Agora, esse valor está em R$ 5,6 mil. Os ganhos reais no período chegam a 134%. Os juízes federais, por outro lado, têm um salário que pode ser considerado alto (R$ 22,9 mil), mas os reajustes concedidos de 2003 até agora mal cobriram a inflação acumulada no período.

"Há certos setores que podem paralisar os serviços sem que os donos do poder sintam qualquer impacto. A universidade é uma que toda hora está parando, e isso é ignorado, pois a aula é reposta depois, e ninguém se preocupa com a qualidade do ensino", observa Piscitelli. Segundo ele, o Judiciário também padece desse mal. "As greves no Judiciário dificilmente provocam efeitos no curto prazo. Talvez porque o Judiciário seja tão lento que uma paralisação não provoca muito impacto", acrescenta.

Interatividade

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