Entidades do PR protestam contra aumento de tributos

Um grupo de 16 entidades de classe do Paraná vai lançar na manhã desta sexta-feira (18) o movimento “Menos tributos, mais respeito”, em protesto às propostas de aumento da carga tributária em nível federal e estadual. Lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PR), elas criticam a intenção do poder público de majorar impostos, mas não reduzir despesas internas na mesma proporção.

Entidades que representam milhões de paranaenses não toleram mais essa solução injusta do governo de superar a crise econômica exigindo um sacrifício ainda maior da população.

Juliano Breda, presidente da OAB-PR

Em relação à União, as entidades são contra a redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S – conjunto de nove instituições, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. Também não concordam com a volta da CPMF.

Já em âmbito local, afirmam que o “pacote anticrise” enviado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa nesta semana é recheado de abusos financeiros. Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, por exemplo, a criação do Fundo de Combate à Pobreza busca apenas ‘impressionar pelo nome’ e faz uma maquiagem orçamentária, ao tirar R$ 400 milhões do bolo de divisão do ICMS com prefeituras e demais poderes. Ele também critica a tentativa de desobrigar o Executivo de precisar de autorização dos deputados para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como Copel e Sanepar – a medida já foi retirada do texto.

O ponto mais criticado, porém, é o que estabelece alíquotas progressivas de zero (para bens de até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 700 mil) do imposto sobre heranças e doações, o ITCMD. “Entidades que representam milhões de paranaenses não toleram mais essa solução injusta e simplista do governo de superar a crise econômica exigindo um sacrifício ainda maior da população e do setor empresarial”, afirma Breda.

Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, avalia que, com o aumento do ICMS e IPVA aprovado em dezembro, todos já contribuíram “significativamente para que o estado recuperasse suas finanças”.

Na quinta-feira (17), as entidades entregaram ao primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o “Manifesto aos Governantes”, no qual externam suas preocupações. O grupo defende que, caso não seja possível rejeitar o projeto do governo do estado, se retire o pedido de regime de urgência para a tramitação da proposta – que então seria melhor discutida.