Assembleia aumentará gastos com funcionários em até 60%

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Em meio à maior crise institucional de sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu aumentar o valor que cada deputado pode gastar com o pagamento de funcionários. Pela decisão, que deverá ser publicada hoje no diário oficial da Casa, a verba parlamentar de R$ 37.580, por gabinete, usada para a contratação de pessoal poderá ser elevada em até 60% por meio de gratificações, chegando a um valor de R$ 60.128.

Tomada em pleno ano eleitoral, a medida surge exatamente quando a Casa está discutindo a função dos agentes políticos contratados pelos parlamentares como funcionários comissionados, sem a realização de concurso público.

A questão foi levantada ontem pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Em discurso no plenário, o petista cobrou da Mesa Executiva um detalhamento do Ato 625/10, publicado no último dia 28 de abril, que trata da possibilidade de gratificação, mas não especifica os valores a que ela pode chegar. "[A verba para salários] pode atingir R$ 1 milhão [a mais], mas é preciso que isso seja público. Aqui não tem nenhum adolescente que precisa ficar escondendo dos pais como gasta a mesada", disse o petista.

Veneri afirmou que, como o ato foi da Mesa e não houve necessidade de votação em plenário, a falta de debate sobre o tema deixou o texto "tão difícil de entender, que, de fato, você não entende". "É preciso que os valores sejam explicitados. Ou, então, esse assunto será mais um dos alvos de questionamento do Ministério Público. À mulher de César não basta ser honesta, ela precisa parecer honesta", argumentou.

Segundo Veneri, apesar das dificuldades que a Assembleia ainda deve enfrentar até o fim do ano, medidas como essa são necessárias para que a atuação dos deputados possa ser mais bem fiscalizada a partir da nova legislatura.

O petista disse que só tomou conhecimento do porcentual a que poderiam chegar as gratificações quando questionou o deputado Durval Amaral (DEM) sobre o valor limite para gastar na recontratação de comissionados. Amaral é quem coordena a comissão responsável pelo recadastramento dos funcionários da Casa.

Indagado sobre o assunto ontem, Durval Amaral confirmou que a soma total dos salários por gabinete poderá ser acrescida em 60% por meio de gratificações. "Isso já foi regulamentado pela Mesa e será publicado no Diário Oficial referente a hoje [ontem]", garantiu.

Mais polêmica

Na sessão de hoje, Veneri promete levantar outra polêmica em plenário. Pelas regras atuais, deputados que presidem comissões permanentes dispõem de R$ 32.100 para contratar funcionários. O mesmo valor vale para líderes de bancada na Assembleia. Em ambas as situações, incidirá ainda os 60% de gratificações, o que pode elevar os valores para R$ 51.360. Nesse cenário, um parlamentar que seja presidente de comissão e líder de bancada, por exemplo, teria em mãos R$ 162.848 para a contratação de pessoal.

"Vou solicitar à Mesa que bloqueie as nomeações nas comissões e só as reabra quando houver concurso público", afirmou Veneri. Para o petista, valores de mais de R$ 150 mil para serem gastos com pessoal são incoerentes com a proposta da Casa de reduzir gastos e instituir medidas saneadoras. O deputado defendeu ainda que cargos em comissões permanentes não possam ser preenchidas por critérios políticos, sob o risco de se tornarem mecanismos de barganha. "As comissões não podem virar um aparelho do seu presidente ou uma extensão do gabinete. Isso desvirtua totalmente o seu papel", declarou Veneri.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.