O líder do governo, Romanelli, foi o autor do pedido para incluir o projeto na pauta de votação, mas recuou: “Vai parecer mais uma retaliação”| Foto: Valterci Santos/ Gazeta do Povo

Proposta surgiu de briga de Requião

O Projeto 067/2008, que acaba com a autonomia do MP para definir salários e gratificações, foi enviado à Assembleia pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) após se desentender com o Ministério Público Estadual.

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Justus e Leprevost trocam farpas no plenário

A sessão de ontem da Assembleia foi palco de uma longa troca de farpas entre o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e Ney Leprevost (PP). Em discurso, o deputado, que já havia defendido publicamente a saída de Justus da presidência, afirmou que "todos devem assumir o ônus e o bônus das responsabilidades que assumiram". Tomando o recado para si, Justus afirmou que "não é um discurso fácil, demagogo e traidor que irá resolver os problemas da Casa". Segundo o democrata, Leprevost "ainda é moço e tem muito o que aprender".

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Deputados criticam entidades

O movimento de entidades cobrando mudanças na Assembleia Legislativa foi alvo de críticas veladas em meio ao desentendimento entre Justus e Leprevost na sessão de ontem. Segundo os parlamentares, não é pregando a renovação dos deputados na eleição deste ano nem defendendo a invasão da Casa por manifestantes que os problemas serão solucionados.

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Em mais uma decisão interpretada como uma retaliação ao Ministério Público Estadual (MP), a Assembleia Legislativa do Paraná colocou ontem na lista de votação um projeto de lei que estava engavetado há mais de dois anos. O projeto, apresentado em 2008 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), acaba com a autonomia do MP para definir os próprios salários e gratificações, proibindo aumentos salariais de promotores e procuradores sem autorização dos deputados estaduais.

Prevendo receber críticas por levar a matéria à votação, os parlamentares decidiram retirar o projeto da pauta por dez sessões. Segundo eles, o momento é "inoportuno" para discutir o tema, já que a Assembleia vem sendo investigada pelo MP por uma série de irregularidades.

Atualmente, o Ministério Público precisa do aval dos parlamentares para conceder reajuste salarial, mas tem autonomia para mexer em gratificações e adicionais. Pela proposta de Requião, porém, os chamados "penduricalhos" – valores extras que não fazem parte do salário básico e que engrossam os vencimentos – também teriam de passar pelo crivo da Assembleia.

"Não é a hora de votar esse projeto, que está parado há dois anos. Estamos numa fase em que todas as votações têm de guardar cautela, para não criar mais uma relação vista como retaliação", afirmou Tadeu Veneri (PT), que foi quem apresentou o requerimento para a retirada da proposta de pauta.

O petista lembrou da polêmica levantada na semana passada com a apresentação da proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que proíbe a cessão de policiais civis e militares para o MP, o que poderia inviabilizar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público que conta com a apoio das polícias e que, há dez dias, cumpriu um mandado de busca e apreensão na Assembleia.

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O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), também considerou "inoportuno" o momento de discussão do projeto. Embora Justus seja o responsável por definir a lista de projetos que serão votados, ele justificou a inclusão do projeto na pauta de ontem dizendo que foi um pedido do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

"O projeto só está na pauta porque dei ordem, a pedido do Romanelli, para que todas as mensagens do governo fossem colocadas nesta semana em plenário", declarou Justus. Confirmando que recebeu inúmeras "broncas" de Requião para colocar a proposta em votação, Romanelli (PMDB) reconheceu, porém, que "votar o projeto neste momento vai parecer mais uma retaliação".

Proposta ilegal

Em 2008, o então procurador-geral de Justiça Mílton Riquelme de Macedo afirmou que o projeto de Requião é inconstitucional porque somente o procurador-geral teria prerrogativa de apresentar propostas relacionadas ao MP e a seus servidores. Segundo ele, o Conselho Nacional do Ministério Público, quando questionado sobre o tema, alegou que a matéria teria "sério e cristalino vício formal de inconstitucionalidade". Para ele, a proposta contraria o Artigo 127 da Constituição Federal, que dá ao MP autonomia funcional e administrativa para propor ao Poder Legislativo a "criação e extinção de cargos" e a "política remuneratória" da categoria.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

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