Parlamentares pedem a exoneração de remanejados
Cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná protocoloram um requerimento à Comissão Executiva da Casa pedindo que os servidores comissionados que foram remanejados de gabinetes de deputados para a estrutura da administração do Legistivo paranaense sejam exonerados.
O documento foi protocolado pelos deputados Augustinho Zucchi (PDT), Felipe Lucas (PPS), Elton Welter (PT), Cida Borghetti (PP) e Edson Praczyk (PRB), respectivamente segundo-vice-presidente, terceiro-vice-presidente, terceiro-secretário, quarta-secretária e quinto-secretário.
O requerimento exige ainda que sejam discriminados quantos cargos foram efetivamente preenchidos até 31 de maio, especificando a lotação e função na estrutura administrativa. O documento solicita ainda que a Comissão Executiva informe quantos cargos em comissão ainda estão vagos.
Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que 124 funcionários com cargos na administração estavam antes em gabinetes de deputados. Os servidores aparecem na relação de servidores divulgada no último dia 31 de maio. A publicação foi uma das principais respostas da direção do Legislativo às irregularidades mostradas na série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e RPC TV. Dessa forma, não é possível saber como e em que trabalham os 757 funcionários lotados na administração da Casa. (GV)
No dia seguinte aos atos públicos que pediram transparência e ética na política do Paraná, deputados estaduais bateram boca na Assembleia Legislativa ao defender e criticar o movimento "O Paraná que Queremos" que mobilizou manifestações em 16 cidades do estado na terça-feira à noite.
O primeiro-vice-presidente da Casa, Antônio Anibelli (PMDB), declarou que a manifestação "ofendeu" a Assembleia. E acusou os deputados que compareceram aos protestos de serem traidores. "Os deputados que compareceram lá [na manifestação] traíram o Poder Legislativo", disse Anibelli.
A declaração de Anibelli foi contestada por dois deputados que estiveram na manifestação de Curitiba, realizada na Boca Maldita. "Não tenho medo de político acusado de improbidade administrativa. Não vão me calar", disse Ney Leprevost (PP). O deputado do PP ainda elogiou o projeto de lei de transparência no poder público apresentado pelo movimento "O Paraná que Queremos". "O projeto é excelente e representa um grande avanço."
O petista Tadeu Veneri também reagiu à acusação de ser um traidor da Assembleia. "Jamais vou aceitar qualquer imposição desse tipo sobre meu mandato. Seja o deputado da Mesa ou não", disse ele.
Mais tarde, em plenário, Veneri voltou a se envolver em polêmica e discutiu com o deputado Jocelito Canto, líder do PTB na Casa. Jocelito tem feito diversos discursos afirmando que os deputados não poderiam fazer cobranças da Mesa Executiva da Assembleia, já que eles mesmos aprovaram as contas da Assembleia.
Ele, assim como Anibelli, também atacou os políticos que aderiram ao movimento pela transparência: "Os deputados que foram lá fiscalizaram alguma vez as contas aqui da Casa?", questionou Canto, que fez a pergunta diretamente para Veneri.
"O senhor não tem o direito de perguntar se foi ou não foi", rebateu Veneri. "Não perguntei por que o senhor deixou de ir ou não [na manifestação]. Eu apresentei pedidos de informação [sobre suposta irregularidades da Assembleia] à Mesa. E o senhor não apresentou nenhum. Em 2005, se o senhor procurar, vai encontrar um pedido de informações que eu fiz aqui nesta casa, na época do Hermas [Hermas Brandão, atual presidente do Tribunal de Contas e ex-presidente da Assembleia] quando foi feito o reenquadramento, sobre o número de funcionários, o último concurso, quantos comissionados. Isso é fiscalizar."
Após a resposta de Veneri, Jocelito continuou seu discurso, questionando os deputados. "Quando eu vejo alguns deputados daqui lá na Boca [Maldita] dizer que nós [que não fomos] somos podres, [me pergunto]: e eles [também não cometeram nenhuma irregularidade]?"
Depois, foi a vez do deputado Neivo Beraldin (PDT) que também compareceu ao ato, protestar: "O Jocelito tenta colocar todo mundo na vala comum. Fiscalizamos conforme as informações do Tribunal de Contas. Para a gente ter mais detalhes, precisaríamos que o TC desmembrasse a prestação de contas", afirmou Beraldin.
Projeto da transparência
Apesar do bate-boca, o projeto de lei da transparência pública, elaborado pela seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), foi formalmente entregue ontem por Tadeu Veneri ao presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM).
Segundo Veneri, como o texto altera estruturas do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, e avalia que talvez seja preciso transformar o projeto em proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) para que ele avance. "Vamos ver se isso será feito por PEC ou projeto de lei, que acho mais difícil. O importante é que a discussão está posta."
O projeto obriga que todos os poderes públicos do estado deem ampla divulgação a seus atos e prevê punições para os agentes políticos que descumprirem as normas. Justus não fez comentários sobre a proposta ou sobre as manifestações da terça-feira.
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