Diários oficiais continuarão secretos por mais dois meses

A dificuldade da população em ter acesso aos diários oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná deve permanecer por, no mínimo, mais dois meses. Ontem, no início da sessão plenária, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), anunciou que os diários estarão disponíveis no site da Assembleia (www.alep.pr.gov.br) em 60 dias. Mas o anúncio frustrou quem esperava mais transparência. Segundo Justus, apenas os documentos futuros estarão on-line e não os diários editados até agora – justamente aqueles em que aparecem as irregularidades cometidas dentro da Casa.

Ontem a reportagem da Gazeta do Povo tentou consultar os diários na biblioteca da Assembleia. Recebeu a informação de servidores do departamento de que os documentos estavam sendo enviados à presidência para que fossem digitalizados e colocados na internet – em uma contradição em relação ao que o próprio Justus havia anunciado, pois o projeto do diário on-line não prevê a inclusão de edições antigas na internet.

A justificativa de que os diários não estão disponíveis na biblioteca da Assembleia porque estão sendo digitalizados não é novidade. No ano passado, a Gazeta do Povo tentou consultá-los, mas não conseguiu. E, em 14 de julho de 2009, publicou reportagem em que a direção-geral da Assembleia informou que os atos oficiais não estavam no acervo da biblioteca porque estariam passando por um processo de digitalização, justamente para serem inseridos no site da Assembleia, o Portal da Transparência. Na época, a direção-geral da Casa era comandada por Abib Miguel, que pediu afastamento do cargo na última semana após ser envolvido no escândalo dos diários secretos.

Na reportagem de julho, Nelson Justus ainda informou que os diários on-line deveriam entrar no ar já em agosto de 2009 – o que não ocorreu. A promessa era de que todos os documentos deveriam estar na internet, inclusive os anteriores a 2008 – decisão que acabou sendo modificada ontem.

A ausência dos diários antigos no processo de divulgação on-line foi criticada pelo deputado Tadeu Veneri (PT). "Daqui para frente tudo bem, quando esses diários estarão on-line. O futuro tem de ser discutido, mas não podemos perder de vista que temos um problema passado que, se não for resolvido irá nos acompanhar o tempo todo", disse ele.

Veneri ontem apresentou dois requerimentos para a mesa-executiva da Casa. Ele quer ter acesso aos diários oficiais avulsos, não numerados, mostrados pela Gazeta do Povo e RPC TV. Levan­­­tamento da reportagem revelou que há 2.178 atos administrativos secretos na Casa.

O deputado petista também requereu informações sobre os valores de verbas para contratação e despesas destinadas à presidência e às secretarias da Casa, que vigoraram antes da publicação do ato 720, aprovado no ano passado e que reestruturou o quadro de servidores da Assembleia. As reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV mostraram que os departamentos de administração da Assembleia estão inchados de servidores.

Sem cadastro

Segundo informações da presidência da Assembleia, quando os diários oficiais estiverem on-line, as pessoas poderão acessá-los de forma gratuita e sem a necessidade de fazer qualquer tipo de cadastramento. A divulgação dos novos documentos será diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. A nova versão substituirá integralmente a versão impressa. "A publicação do diário oficial na internet facilitará o acesso, pelo cidadão paranaense, e servirá para pautar a atividade administrativa inerente ao Legislativo", afirmou Nelson Justus.