Direção da Assembleia fraudou lista para esconder 72 servidores

A primeira lista de funcionários da história da Assembleia Le­­­gislativa do Paraná (Alep) divulgada ao público, em 1.º de abril de 2009, estava incompleta e foi fraudada intencionalmente pelo ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM), pelo ex-primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) e pelo ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho. O objetivo da fraude era omitir o nome de 72 servidores da Casa. Dentre eles, havia funcionários fantasmas e parentes de deputados e de membros do Poder Judiciário estadual.

A acusação é do Ministério Público Estadual (MP) e consta da denúncia de improbidade administrativa protocolada pelo órgão na Justiça, na última sexta-feira, contra Justus, Curi, Bibinho e outras oito pessoas envolvidas em irregularidades na Assembleia. A manipulação da relação de servidores, cuja divulgação é obrigatória pela Constituição Estadual, constitui ato de improbidade, segundo o MP.

O Ministério Público, ao analisar documentos do Legislativo, percebeu que os 72 servidores foram demitidos pouco antes da publicação da lista e readmitidos logo depois da divulgação dos nomes. Na denúncia oferecida à Justiça, o MP relata que o objetivo da ocultação era "manter a opacidade do Parlamento Estadual e ludibriar o povo paranaense".

Segundo denúncia do MP, era por meio da contratação de funcionários fantasmas, por exemplo, que um grupo de servidores da Casa, chefiados por Bibinho, desviava recursos públicos. O Ministério Público estima que pelo menos R$ 100 milhões foram desviados dessa maneira.

O MP afirma que pelo menos 14 funcionários fantasmas foram retirados da lista. Muitos deles foram mostrados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, que na próxima quarta-feira completa um ano de publicação.

Dentre os servidores fantasmas mostrados pelas reportagens e que foram omitidos da lista da Assembleia está o pedreiro João Maria Vosilk, filho do jardineiro da casa de Bibinho. Documentos bancários obtidos pela Gazeta do Povo e pela RPC TV revelam que, de janeiro de 2005 até fevereiro de 2009, quando Vosilk foi exonerado do gabinete da administração para não aparecer na listagem de servidores, a Assembleia depositou R$ 940 mil (valor líquido) em salários na conta dele. Em abril de 2009, quando ele foi recontratado para a administração, o vencimento dele foi de R$ 9 mil (líquido) – valor superior ao que na época ganhava um deputado estadual, ultrapassando assim o teto constitucional.

Além de fantasmas, diz o MP na ação, Justus, Curi e Bibinho retiraram da lista os nomes de alguns parentes e de pessoas ligadas a deputados. Cintya Salles Belinati, filha do ex-deputado Antonio Belinati (PP), é uma delas. A servidora foi exonerada do cerimonial da Assembleia em 1.º de março de 2009. A readmissão ocorreu dois meses depois. Ela foi designada para trabalhar no gabinete do pai.

Nessas mesmas datas, Alberto Reich, ex-cunhado do deputado Plauto Miró (DEM), atual primeiro-secretário da Assembleia, foi demitido da liderança do antigo PFL (atual DEM) e readmitido para a mesma lotação. Na mesma situação estava a psicóloga Giovana Maria Silva Campos, ex-mulher do ex-diretor de Comunicação da Casa David Campos – hoje secretário de Comunicação Social da prefeitura de Curitiba. Ela foi demitida do gabinete da presidência em março e, no mês seguinte, readmitida para o mesmo local.

Há casos ainda de indicações políticas que foram, segundo o MP, propositalmente escondidas da lista da transparência de 2009. É o caso de Sebastião Bento dos Santos, pai do vereador de Curitiba Beto Moraes (PSDB). O padrinho político do vereador é o deputado Mauro Moraes (PSDB). Santos trabalhava no gabinete de Moraes e foi demitido pouco antes da publicação da lista, sendo recontratado novamente para trabalhar com o deputado em junho de 2009.