Ex-diretores da AL podem pegar até 297 anos de prisão

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O Ministério Público do Paraná denunciou ontem três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel (Diretoria-Geral), José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal) e o funcionário João Leal de Mattos por desvio de dinheiro público – pelo menos R$ 13 milhões (valor não atualizado) –, e ainda pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Abib Miguel e João Mattos foram denunciados por cometerem 1.182 vezes o crime de peculato (desvio de dinheiro público). O número se refere à quantidade de depósitos feitos pela Assembleia nas contas de funcionários fantasmas.

A denúncia foi protocolada na 9.ª Vara Criminal de Curitiba, que deve se manifestar nos próximos dias se aceita ou não a denúncia. Se forem condenados, os ex-diretores e o servidor podem pegar uma pena que varia de 42 anos e 10 meses a 297 anos e 6 meses de prisão cada um. A legislação brasileira só permite que uma pessoa fique presa no máximo 30 anos.

"Nossa expectativa é que a Justiça aceite a denúncia. Os crimes estão solidamente qualificados e comprovados", afirmou o promotor Cláudio Esteves.

Os promotores denunciaram ainda cinco parentes de Mattos por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro que teria sido montado por Abib Miguel na Assembleia: Iara Resende da Silva Mattos (esposa), Priscila da Silva Mattos Peixoto (filha), Maria José da Silva (sogra), Nair Terezinha da Silva Schibicheski (cunhada) e José Ricardo da Silva (cunhado). O MP teria comprovado que Priscila entrou na folha de pagamento da Assembleia em janeiro de 1994, quando tinha apenas 7 anos de idade.

Oito dos nove denunciados foram presos no dia 24 de abril durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). José Ricardo da Silva não foi detido, mas foi citado no depoimento de Maria José e Nair. As duas disseram que elas e José Ricardo entregaram os documentos pessoais a Mattos em troca de R$ 150 por mês – quantia que elas definiram como "um presente de Abib Miguel". Os documentos, segundo a denúncia, foram usados para nomeá-las em cargos em comissão na Assembleia. Na casa de Mattos, os promotores apreenderam diversos cartões bancários. A suspeita é de que ele usava os documentos para sacar o dinheiro depositado pela Assembleia. Por terem ajudado os promotores, o MP requereu à Justiça que Nair e Maria José fossem beneficiadas com a delação premiada – quando o acusado contribui com a investigação em troca da redução ou até o perdão judicial.

As agricultoras Jermina Maria Leal (irmã de Mattos) e Vanilda Leal (sobrinha) não foram denunciadas – assim como Idite Lordes Leal de Mattos (irmã). Apesar de identificar depósitos milionários nas contas bancárias delas, o MP entendeu que as três não contribuíram no esquema de desvio de dinheiro. Jermina e Vanilda foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV na série "Diários Secretos". Foi a partir desta reportagem que o MP abriu investigação e chegou a toda a ramificação montada por João Leal Mattos para desviar dinheiro público.

Os promotores que assinam a denúncia relatam que Abib Miguel, conhecido como Bibinho, era o líder da quadrilha, que desviou pelo menos R$ 13 milhões da Assembleia desde 1994. Boa parte do dinheiro desviado teve como o principal beneficiário o ex-diretor-geral. O MP diz já ter provas de que a lavagem de dinheiro teria sido feita por Bibinho, Nassiff, Marques da Silva e Mattos. De acordo com a denúncia, eles transferiram quase todo os salários de Priscila e Vanilda para uma conta da fazenda de Abib Miguel, em São João D’Aliança, em Goiás – avaliada em R$ 50 milhões.

Os promotores relatam ainda que a compra de veículos foi uma outra forma encontrada pelos ex-diretores para lavar dinheiro. Durante a operação do Gaeco foram apreendidos 73 veículos em um pátio no bairro Barigui. O dono é Izidoro Vosilk, jardineiro da casa de Bibinho. A maioria dos carros está no nome de Abib Miguel, mas o MP comprovou que seis veículos estavam no nome de João Mattos.

Outro crime identificado é o de falsidade ideológica – cometido por Mattos e os três ex-diretores. A denúncia relata que eles produziram documento falso ao publicar no Diário Oficial da Assembleia o ato de nomeação de Vanilda, Iara, Priscila, Maria José, Nair e José Ricardo no ano de 2008. Os atos de contratação de Jermina e Idite não foram localizados pelos promotores – o que reforça a suspeita de que a Assembleia do Paraná editou atos secretos. A Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram que 2.178 atos oficiais da Casa não foram públicados em diários oficiais numerados. Eles podem ter sido divulgados em diários avulsos, que não obedecem a qualquer numeração e cronologia, e assim dificulta a fiscalização, ou nunca foram publicados.

A reportagem procurou os advogados dos acusados, mas eles não foram localizados.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.