Justiça aceita denúncia contra ex-diretores da Assembleia

A Justiça acatou nesta quinta-feira (6) denúncia realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra nove pessoas que estariam envolvidas no esquema de contratação de funcionários fantasmas e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR). Entre os acusados, estão três ex-diretores da Casa: Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Claudio Marques da Silva (diretor de pessoal).

Os ex-diretores e o servidor João Leal de Matos vão responder pelos crimes mais graves: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As irregularidades podem render aos suspeitos uma pena que varia de 42 anos a 297 anos de prisão. Cinco parentes de Matos, empregados irregularmente na AL, também serão processados.

De acordo com denúncia protocolada pelo MP na 9ª Vara Criminal de Curitiba na última segunda-feira (3), os familiares de Matos atuavam como "fantasmas" na Casa. Dois cunhados e a sogra do funcionário teriam recebido dinheiro para ceder documentos pessoais que possibilitaram a colocação deles na lista de servidores da Assembleia. A mulher de Matos estaria prestando serviços particulares na residência de Abib Miguel e a filha dele é acusada de estar na lista de pagamentos da Casa desde 1994, quando tinha apenas sete anos de idade.

Todas as contratações teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 13 milhões. Abib Miguel e João Leal de Mattos foram denunciados 1.182 vezes por cometerem o crime de desvio de dinheiro público. O número se refere à quantidade de depósitos feitos pela Assembleia nas contas de funcionários fantasmas.

Habeas-corpus

Um habeas-corpusfoi concedido pela Justiça a Abib Miguelb>, nesta quinta-feira (6). A decisão de soltura foi da juíza substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lilian Romero. Até as 19h30, ele continuava detido no Quartel da Polícia Militar, no Centro de Curitiba, pois o oficial de Justiça ainda não havia apresentado os documentos de liberação ao comando da PM. O Ministério Público entrou, durante o dia, com outro pedido de prisão preventiva contra o acusado e aguarda a resposta da juíza que vai analisar o caso.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.