Um novo habeas-corpus foi concedido pela Justiça ao ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), Abib Miguel, nesta quinta-feira (6). A decisão de soltura foi da juíza substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lilian Romero. Ela alegou que o pedido de prisão preventiva foi concedido anteriormente por uma vara que não tinha competência para julgar o caso.
Apesar do habeas-corpus ter sido aceito no início da tarde, Abib Miguel foi solto apenas por volta das 20h30, quando o oficial de Justiça apresentou os documentos de liberação no Quartel da Polícia Militar, no Centro de Curitiba. O ex-diretor saiu aompanhado de seus advogados.
A mesma juíza que decretou o habeas-corpus já havia aceitado, na noite da última terça-feira (4), um pedido de liberdade impetrado pelos advogados de "Bibinho", como é conhecido o ex-diretor da Casa. Apesar da decisão, Abib Miguel não foi solto, porque o Ministério Público Estadual conseguiu, ainda na madrugada de quarta-feira (5), uma nova ordem judicial para manter Bibinho preso.
Os promotores do MP argumentaram que, em liberdade, o ex-diretor poderia atrapalhar as investigações realizadas pelas autoridades. A juíza Manuela Tallão Benke concordou com o pedido. "Não há de se duvidar que Abib Miguel é pessoa influente e que existe uma rede de influências na qual ele tem papel importante", escreveu na decisão publicada.
O MP já entrou com um novo pedido de prisão na 9ª Vara Criminal indicada pela juíza que aceitou o pedido de habeas-corpus. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, disse que aguarda uma resposta da Justiça ainda na noite desta quinta-feira.
Doze dias preso
Abib Miguel foi preso no último dia 24 durante a Operação Ectoplasma I, desencadeada pelo Gaeco. Além dele, outras nove pessoas foram detidas na ação. Ao todo, os policiais apreenderam R$ 450 mil em dinheiro, armas, munição, um triturador de papel, papel picotado e documentos, computadores e 73 veículos, incluindo alguns automóveis de coleção.
Depois da prisão temporária, a Justiça havia determinado preventiva de Bibinho e outros dois ex-diretores da Casa: José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Claudio Marques da Silva (diretor de pessoal).
Denúncia do MP
Na segunda-feira (3), o Ministério Público denunciou criminalmente os ex-diretores e o servidor João Leal de Matos. Eles são acusados de envolvimento no esquema de contratação de funcionários fantasmas e lavagem de dinheiro na Assembleia e foram denunciados pelos crimes formação de quadrilha, por cometer 1.182 vezes o crime de peculato (crime contra a administração pública), lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Cinco parentes de Matos ainda respondem por peculato. Todas as irregularidades podem render aos acusados uma pena que varia de 42 anos a 297 anos de prisão.
Segundo o procurador Battisti, Bibinho, além dos quatro crimes citados, é acusado por uma ameaça feita por ele em razão do mandado de busca e apreensão cumprido na casa dele. Outra acusação é de manipulação da presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Diva Scaramella Ogibowski. Ela disse ter sido "usada" e "enganada" e decidiu desistir da ação judicial que pretendia restringir o acesso do MP aos dados financeiros dos servidores
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Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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