Justiça mantém Abib Miguel na cadeia

O Ministério Público do Paraná conseguiu ontem, no início da madrugada, uma nova ordem judicial para manter preso o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho. A decisão, da juíza Manuela Tallão Benke, saiu à 1h15 da manhã de ontem – cerca de seis horas depois que o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu um habeas corpus que soltava o ex-diretor da prisão. Bibinho, no entanto, não chegou a deixar a sala do Quartel da Polícia Militar, em Curitiba, na qual está preso desde o dia 24 de abril, quando foi detido na Operação Ectoplasma 1 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O novo pedido de prisão preventiva de Abib Miguel foi elaborado pelo MP poucas horas depois da decisão do TJ. Os promotores argumentaram que se fosse solto, Bibinho poderia atrapalhar as investigações do Gaeco. "A colocação deste (Bibinho) em liberdade seria catastrófica em todos os sentidos", diz um trecho do pedido formulado pelo MP e encaminhado à Justiça.

Outro argumento utilizado pelos promotores foi uma suposta ameaça que Bibinho teria feito a um policial que participou do cumprimento do mandado de prisão e busca e apreensão na casa do ex-diretor. Abib Miguel, segundo relato do policial no processo, teria dito que iria "acabar com a vida desse pessoal" – entendido como uma ameaça aos policiais e promotores envolvidos na investigação. Esse "comportamento ameaçador" descrito pelos promotores poderia se estender a testemunhas e codenunciados – interferindo assim diretamente na investigação.

O MP relatou à juíza que Abib Miguel estaria "manipulando provas através de terceiras pessoas, com o fim de evitar que os documentos que o incriminem sejam entregues", citando o mandado de segurança impetrado no TJ pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), que restringia a Assembleia a fornecer documentos funcionais apenas dos servidores investigados pelo MP. O sindicato é presidido por Abib Miguel, que está afastado do cargo. A presidente interina, Diva Scaramella Ogibowski, revelou à Gazeta do Povo e a RPCTV que foi induzida a entrar com um mandado de segurança e que não sabia que estava assinando um documento que seria utilizado para evitar a divulgação de dados financeiros do Poder Legislativo ao Ministério Público. Aos promotores Diva disse estar sofrendo ameaças de funcionários comissionados da Casa.

Diante dos argumentos do MP, a juíza decretou a prisão preventida de Abib Miguel. "Não há de se duvidar que Abib Miguel é pessoa influente e que existe uma rede de influências na qual ele tem papel importante. Abib Miguel, uma vez em liberdade, possa vir a reforçar a manipulação de outras pessoas – do mesmo modo que teria feito junto à servidora apontada como Diva – e, com isso, venha a prejudicar o regular andamento das investigações, incutindo medo e temor ou mesmo dissuadindo pessoas do caminho da verdade, o que é de todo prejudicial à realização da Justiça".

Com a nova decretação de prisão preventiva, Bibinho permanecerá detido até o julgamento – salvo um novo habeas corpus que determine a soltura dele. Os dois outros ex-diretores da Casa, José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal), além do funcionário João Leal de Mattos, também estão detidos preventivamente.

Denúncia

Abib Miguel, Nassiff, Marques da Silva e Mattos foram denunciados no início desta semana acusados de desviar pelo menos R$ 13 milhões da Assembleia do Paraná e pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Se forem condenados, os ex-diretores e o servidor podem pegar uma pena que varia de 42 anos e 10 meses a 297 anos e 6 meses de prisão cada um. A legislação brasileira, no entanto, permite que uma pessoa fique presa por no máximo 30 anos.

A denúncia do MP relata que Abib Miguel e Mattos cometerem por 1.182 vezes o crime de desvio de dinheiro público – o número se refere a cada depósito feito pela Assembleia em que foi desviado parte ou a integralidade do salário.

A reportagem procurou os advogados do ex-diretor-geral da Assembleia, mas eles não foram localizados.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.