Ação na Assembleia paranaense foi legal
Apesar de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), ter classificado a ação do Ministério Público (MP) como ilegal, a busca e apreensão de documentos na Casa foi executada dentro da lei.
MP acusa Legislativo de dificultar acesso a "documentos imprescindíveis"
O Ministério Público do Paraná (MP) reagiu às críticas do presidente da Assembleia, Nelson Justus.
Declarações foram "impróprias", afima presidente da associação de juízes
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, considerou como "impróprias" as declarações do presidente da Assembleia, Nelson Justus, em relação ao juiz que autorizou a Operação Ectoplasma 2.
OAB-PR não vê ilegalidade na ação e diz que ela era necessária
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, não considerou o cumprimento do mandado de busca e apreensão dentro da Assembleia como uma afronta do Ministério Público ao Poder Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), classificou a operação de busca e apreensão dentro do Legislativo estadual, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no sábado, como uma "invasão", cheia de excessos e disse que "medidas enérgicas" precisam ser tomadas. Afirmou que policiais e integrantes do Ministério Público (MP) ameaçaram funcionários da Casa de prisão, e criticou a detenção do diretor da gráfica da AL, Luiz Carlos Monteiro. No discurso, o deputado atacou o juiz que concedeu a liminar permitindo a operação no prédio da Assembleia, chamando-o de "despreparado" e "reserva". Justus informou que encaminhará queixas às corregedorias do MP e do Tribunal de Justiça e a órgãos como o Supremo Tribunal Federal, pela suposta afronta ao Poder Legislativo do Paraná.
Justus fez questão de deixar a presidência e ir à tribuna para fazer o pronunciamento. Primeiro leu o relatório feito pelo diretor-geral, Eron Abboud, descrevendo como teria sido a operação.
O presidente rechaçou o argumento do MP, que resultou na operação, de que a Assembleia não estava colaborando com as investigações e não estava entregando todos os documentos solicitados. Segundo ele, a Casa enviou cerca de meia tonelada de papéis solicitados pelo MP e respostas a 29 ofícios. "Além disso, nunca, jamais, o Gaeco encaminhou ofício ou solicitou qualquer informação à mesa diretora", disse.
O presidente da AL afirmou que houve quebra da ordem constitucional e disse que, se nada for feito para conter excessos, outros poderes, como o Palácio das Araucárias e o Tribunal de Justiça, poderiam ser alvo de ações futuras de busca e apreensão. "Cabe a essa Casa reagir", conclamou aos colegas. "Como presidente, irei lutar para que o linchamento público que o Legislativo vem passando seja o início de um processo de transformação", discursou. E invocou a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está convidando os paranaenses para uma manifestação pública contra as irregularidades na Assembleia, para que também se posicione sobre os eventuais excessos que teriam acontecido durante a operação policial.
Informou que até mesmo a documentação do recadastramento de funcionários e de papéis relativos ao tempo em que o atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), era deputado estadual foram levados pelo MP. Insinuou que os agentes policiais poderiam ter inclusive instalado câmeras e escutas durante a operação, transformando a Assembleia em um reality show.
Para Justus, um juiz de primeira instância não teria a prerrogativa de autorizar uma operação dentro da Assembleia medida que só o Tribunal de Justiça poderia tomar. Ele também disse que a autorização judicial para a operação fere uma decisão de instância superior no caso, um mandado de segurança concedido pelo TJ que impedia o fornecimento de algumas informações financeiras dos funcionários. Os documentos supostamente protegidos pelo mandado teriam sido levados pelo Gaeco.
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