MP entra com duas ações contra Nelson Justus e Alexandre Curi

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta quarta-feira (2), duas ações na Justiça contra o presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PSDB). Uma ação cautelar pede o afastamento dos dois parlamentares de suas funções na Mesa Diretora e uma ação civil pública requer a condenação deles por improbidade administrativa. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP-PR questiona supostas irregularidades quanto à contratação e manutenção de "funcionários fantasma" e o desvio de dinheiro público na Assembleia. As ações tratam da contratação de familiares do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da Assembleia. Entre os servidores estão as agricultoras rurais Jermina Maria da Silva e Vanilda Leal, irmã e sobrinha de Matos.

As agricultoras vivem em casas simples de madeiras em Cerro Azul, no Vale do Ribeira, e sobrevivem graças ao Bolsa Família. O caso delas foi denunciado pela série de reportagens Diários Secretos da Gazeta do Povo e da RPCTV. O MP-PR estima que o desvio de dinheiro tenha chegado a R$ 3.154.106,77.

De acordo com a denúncia, de fevereiro de 2008 até o início deste ano, Justus e Curi teriam nomeado sete "fantasmas", contribuindo para os desvios de recursos públicos, com a participação direta do ex-diretor geral Abib Miguel, o diretor administrativo José Ary Nassiff e o diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva.

O MP-PR requer, também em caráter liminar, a indisponibilidade de R$ 10 milhões em bens do presidente e do primeiro-secretário para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Entre as possíveis sanções, em caso de condenação, estão a devolução do dinheiro, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.