MP investigará o comando da AL

O Ministério Público do Paraná abriu ontem um inquérito para investigar a contratação dos servidores lotados na Mesa Executiva da Assembleia Legislativa nos últimos 10 anos. Os promotores vão apurar a existência de funcionários fantasmas, o uso de servidores públicos para interesses políticos eleitorais e se agentes políticos foram empregados na Mesa Executiva da Casa.

Serão alvo da investigação os deputados que ocuparam a 1.ª, 2.ª e 3.ª vice-presidências e as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª secretarias desde 2000. Atual­­mente a Mesa Executiva é formada por deputados de oito partidos. As investigações devem atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.

Se comprovadas as irregularidades, o MP pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas contratações – o deputado e o presidente da Casa, que atualmente é comandada por Nelson Justus (DEM), que assina todos os atos de nomeação de servidores. O MP pode requerer na Justiça a devolução do dinheiro recebido por funcionários contratados irregularmente.

Departamentos

Um dos focos da investigação do MP é o fato de funcionários serem contratados pela Mesa Executiva para trabalhar em outros departamentos da Assembleia. Na série de reportagens "Diários Secretos", a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram, por exemplo, um número grande de contratações nos gabinetes da presidência e da 1.ª secretaria, atualmente chefiada por Alexandre Curi (PMDB). Os diários revelaram que só na 1.ª secretaria trabalhavam 125 pessoas.

Em entrevista à rádio BandNews, Curi tentou explicar o inchaço. "Há cargos em comissão que estão lotados na 1.ª secretaria, mas trabalhando na procuradoria da Casa. Os cargos são da 1.ª secretaria, mas eles estão trabalhando nas comissões, na procuradoria, no cerimonial, na Mesa do Plenário. São cargos apenas nomeados na 1.ª secretaria que estão à disposição", justificou o peemedebista.

Para o promotor de Justiça Mário Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, a prática descrita por Curi é irregular. "Isso gerou a possibilidade de que estariam sendo exercidas funções não compatíveis com cargos de provimento em comissão e também eventualmente com cargos inexistentes", disse. A prática pode inclusive, afirma Schirmer, resultar numa ação de improbidade administrativa.

O MP vai apurar ainda a contratação de agentes políticos para cargos em comissão na Mesa Executiva da Assembleia. Nestes casos, explica um dos promotores de justiça ouvidos pela reportagem, o MP entende como um ato ilícito. "Se comprovado que um agente político (que não presta expediente na Assembleia) foi nomeado para trabalhar num cargo na Mesa, o MP vai pedir a anulação deste ato. Depois o trabalho vai ser identificar e responsabilizar quem o contratou. Cabe até uma ação de improbidade administrativa", explicou.

Justus

O inquérito aberto ontem pelo Ministério Público não vai investigar a presidência da Casa. A instituição já apura, desde 9 de abril, possíveis irregularidades cometidas pelo presidente Nelson Justus. O MP aguarda o envio da documentação referente a fichas funcionais, holerites e nomeações e exonerações dos funcionários lotados na presidência de 2003 até 2010.

Apesar de não ser alvo da investigação, Justus pode ser denunciado pelo MP. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal prendeu 18 pessoas acusadas de extração ilegal de palmito-juçara no litoral do Paraná. Entre os detidos estavam dois servidores lotados no gabinete da presidência da Assembleia: Cézar Renato Tozzeto e Dóris Rozana Tozzeto. Os dois eram agentes políticos contratados para trabalhar no gabinete da presidência, mas que prestavam serviço para Justus em Guaratuba, no litoral paranaense.

Outro lado

A reportagem procurou todos os integrantes da Mesa Executiva para comentarem a abertura do inquérito. O deputado Augustinho Zucci (PDT) disse que vai esperar ser notificado para comentar o caso. Antônio Annibelli (PMDB) ficou de retornar à ligação, mas até o fechamento desta edição não entrou em contato com a reportagem. Os deputados Elton Welter (PT), Valdir Rossoni (PSDB) e Edson Prackyk (PRB) não quiseram se manifestar sobre a abertura de investigação. Alexandre Curi e Nelson Justus deixaram a sessão de ontem antes do término e não deram entrevistas. Cida Borguetti (PP) e Felipe Lucas (PPS) não foram localizados.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.