MP pede o bloqueio de bens de diretores da Assembleia

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O Ministério Público do Paraná pediu ontem o bloqueio de R$ 23 milhões em bens dos diretores afastados da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), além do auxiliar administrativo João Leal de Matos.

O pedido do MP deve ser julgado na próxima semana por uma das Varas da Fazenda Pública em Curitiba. Se acatado, os bens dos envolvidos ficam indisponíveis. Os R$ 23 milhões, de acordo com o MP, seriam utilizados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular das agricultoras Jermina Maria Leal e Vanilda Leal, e também para o pagamento de uma multa no caso de condenação futura. O valor da multa seria três vezes o do montante desviado.

A série de reportagens "Diários Secretos" da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou o caso das duas agricultoras, que moram em uma casa de chão batido em Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba. O nome de Jermina e de Vanilda aparece na lista de servidores divulgada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), em março do ano passado, mas as duas revelaram, sem saber que estavam sendo gravadas, que nunca trabalharam no Legislativo estadual. A reportagem mostrou ainda que no período de 2004 a 2009, a Assembleia depositou pelo menos R$ 1,6 milhão na conta bancária das duas agricultoras. As duas negam ter ficado com o dinheiro.

Diante das denúncias da série "Diários Secretos", o Ministério Público abriu 20 inquéritos para apurar as supostas irregularidades. Um dos braços desta investigação chegou até o auxiliar administrativo da Assembleia João Leal de Matos, irmão de Jermina. Ele é funcionário efetivo da Casa, lotado no gabinete da Diretoria-Geral, mas segundo o MP nunca prestou concurso público – o que coloca em xeque a lista dos servidores concursados da Assembleia. Segundo a investigação dos promotores, Matos teria conseguido os números dos documentos pessoais de Jermina e da sobrinha Vanilda e facilitado a contratação delas na Assembleia. As duas agricultoras foram demitidas do gabinete da administração após as denúncias.

Data retroativa

A exoneração de Vanilda foi publicada em um diário oficial do mês de abril, com data retroativa a 1.º de março de 2010. Este expediente foi utilizado pela Assembleia para demitir outras 21 pessoas apontadas nas reportagens envolvidas em supostas irregularidades. A série "Diários Secretos" revelou um suposto esquema de desvio de dinheiro que utiliza funcionários fantasmas e laranjas. As reportagens mostraram ainda que a Assembleia pagou para 73 pessoas salários acima do valor máximo permitido por lei no caso do Legislativo paranaense (R$ 20 mil), entre janeiro de 2004 e abril de 2009. Foram 641 depósitos nas contas bancárias desses funcionários, que totalizaram R$ 59,6 milhões. As reportagens mostraram ainda que nove crimes teriam sido cometidos na Assembleia, como desvio de dinheiro público, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Assista à reportagem em vídeo

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.