Processo de cassação de Justus e Curi está parado há dois meses

Mais de dois meses depois de o Partido Verde (PV) entrar com um pedido de cassação dos mandatos do presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), a análise do caso segue parada no Conselho de Ética do Legislativo estadual.

A comissão alega que depende do envio da documentação correspondente às investigações sobre o caso dos Diários Secretos por parte do Ministério Público Estadual (MP). Em nota, porém, o MP afirma que respondeu ao ofício no dia 6 de agosto.

Protocolado na Assembleia no início de junho, o documento assinado pelo PV relata as denúncias feitas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV. Segundo o partido, as irregularidades trazidas à tona, como o desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas e a falta de divulgação dos atos oficiais da Casa, são suficientes para configurar quebra do decoro parlamentar. "Sem no mínimo a sua conivência e desídia, nenhum dos crimes praticados teria ocorrido sobre o seu comando e praticados por seus subordinados diretos", diz o texto, que pede a cassação de Justus e Curi.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Pedro Ivo (PT), o documento protocolado pelo PV apresenta apenas denúncias feitas na imprensa – o que não responderia aos requisitos legais do processo. "Houve apreensão de documentos na Assembleia e existe um órgão responsável pela investigação do caso. Portanto, solicitamos a documentação levantada pelo MP para podermos dar sequência à análise do pedido", afirma Pedro Ivo. "Assim que recebermos esses documentos, voltaremos a nos reunir. Mas não tenho como precisar uma data de quando concluiremos o processo."

Até agora, o conselho já se reuniu por quatro vezes – uma delas apenas para instalar oficialmente o grupo. A próxima reunião, segundo o petista, vai ocorrer assim que o MP encaminhar a documentação pedida pelo grupo.

Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria do Ministério Público emitiu nota informando que o órgão já encaminhou ao deputado Pedro Ivo "cópia das portarias relativas às investigações sobre a Assembleia" no dia 6 de agosto. A entidade disse ter esclarecido, no ofício, que "os documentos ainda em análise foram recebidos da Assembleia e, portanto, podem ser consultados na própria casa de Leis".

Análise inédita

Esse é o primeiro pedido de cassação que será analisado pelo Conselho de Ética na história da Assembleia. Além de Pedro Ivo, fazem parte do grupo os deputados Stephanes Júnior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Duílio Genari (PP) e Osmar Bertoldi (DEM).

Assim que analisarem todos os documentos envolvidos no caso, os cinco parlamentares darão um parecer. Em seguida, eles decidirão pelo arquivamento da denúncia ou por sua procedência. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. A cassação só acontecerá com voto da maioria dos 54 deputados estaduais.