Procurador-geral de Justiça pede informações à Assembleia sobre pagamentos irregulares

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O procurador-geral de Justiça do estado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, encaminhou na manhã desta sexta-feira (19) um ofício à Assembleia Legislativa pedindo dados sobre pessoas que estariam recebendo salários indevidamente na Casa do Legislativo. O ofício foi formulado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e pede documentos das pessoas que estariam recebendo sem trabalhar na Assembleia. A denúncia foi divulgada na série de reportagens produzida pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV. As matérias, publicadas desde o início desta semana, revelam um esquema de fraudes na Casa de Leis do estado. Leia tudo sobre os Diários Secretos

A Procuradoria-Geral de Justiça definiu, na quinta-feira (18), os promotores de Justiça com atuação no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para colaborar nas investigações relacionadas às denúncias envolvendo a Assembleia. Os promotores do Gaeco darão apoio ao trabalho de investigação realizado pelos promotores da área de Proteção ao Patrimônio Público.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do MP para obter mais informações sobre a atuação do Gaeco na Assembleia. Mas, a assessoria disse o órgão não vai se pronunciar - ao menos por enquanto - para não atrapalhar as investigações.

Afastamento

Na quinta-feira o diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, pediu afastamento do cargo até que todas as investigações sobre as denúncias sejam concluídas. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), aceitou o afastamento. Ainda não foi definido quem será o substituto de Abib. Enquanto ficar afastado o ex-diretor geral não vai receber salário.

Em carta, Abib disse que tem interesse na elucidação das denúncias e nega as acusações. A série de reportagens Diários Secretos revela documentos que mostram o uso de dinheiro público em benefício privado, pagamento de supersalários, funcionários fantasmas e uso de laranjas. As denúncias tiveram repercussão nacional.

Explicação

Confira a íntegra da carta de afastamento de Abib Miguel: "Recentes notícias publicadas em veículos de comunicação do estado do Paraná que envolvem minha pessoa merecem ser apuradas por essa Casa de Leis, de forma clara e cristalina, sem qualquer possibilidade de minha interferência. Minha trajetória pública, irrepreensível por longos anos, não pode ser maculada por especulações e sobretudo por falácias impróprias. Para tanto, peço meu afastamento das funções de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, até a conclusão das investigações pertinentes e sobretudo para que venha à tona a real verdade. Esclareço ainda meu total interesse na elucidação dos fatos, pretendendo junto à Assembleia Legislativa do Paraná e também no próprio Ministério Público do Estado do Paraná".

Rede de funcionários

As reportagens da série Diários Secretos, feitas com base em mais de 700 diários oficiais da Assembleia, revelaram uma rede de 20 servidores da Casa ligados ao diretor-geral afastado. Alguns deles nunca deram expediente na Assembleia, mas mesmo assim receberam altos salários. Uma parte prestava serviços particulares a Bibinho.

A série de matérias ainda revelou que a Assembleia depositou salários acima do máximo previsto por lei a 73 pessoas, num total de R$ 59,6 milhões, de janeiro de 2004 a abril de 2009. Parte dessas pessoas também é ligada, de alguma forma, ao diretor-geral afastado.

Pressão

Os três principais pré-candidatos ao governo do estado participaram do evento "Paraná Livre da aftosa sem vacinação", em Curitiba, na tarde de quinta-feira (18), e comentaram as denúncias sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa. O senador Osmar Dias (PDT), o vice-governador Orlando Pessutti (PMDB) e o prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) defenderam que os atos secretos e os diários avulsos da Assembleia sejam investigados.

O governador Roberto Requião (PMDB) também participou do evento e defendeu o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM). Requião afirmou que confiava no trabalho de Justus e que considerava o presidente da Assembleia uma pessoa correta. Richa e Pessutti destacaram a importância das medidas anunciadas pela própria Casa – como a abertura de sindicância e o recadastramento anual dos funcionários da Assembleia – em resposta às denúncias sobre as irregularidades da Casa.

Já o senador do PDT, Osmar Dias, defendeu que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) investigue o Legislativo paranaense. Dias afirmou também que ainda é cedo para que ocorram afastamentos na Assembleia. Segundo Dias, primeiro é preciso que haja investigação e julgamento.