Projeto antecipa fim do prazo de recadastramento dos funcionários da AL

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Um projeto de resolução, apresentado nesta segunda-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), antecipa em um mês o fim do prazo para o recadastramento dos funcionários da Casa. Quem não se recadastrar até a próxima sexta-feira (16) não receberá o salário de abril. Outro projeto determina a demissão de todos os funcionários em cargos comissionados (contratados para função de confiança, sem concurso público).

Atualmente, pela lista divulgada no ano passado, existem 1.941 funcionários comissionados na Casa. A demissão em massa faz parte do processo de recadastramento, anunciado em 10 de março, publicação de uma série de denúncias levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPC-TV.

A exoneração acontecerá a partir do dia 30 de abril. Mesmo os funcionários que se recadastrarem serão demitidos, mas muitos serão imediatamente recontratados, desta vez adequando-se à lei de plano de cargos e salários, aprovada em dezembro de 2009 e em vigor desde o mês passado.

Desta forma, cada pessoa será nomeada de acordo com as quotas de cada local de trabalho. Por exemplo, cada deputado só poderá recontratar 23 pessoas – que é o limite permitido pela lei para cada gabinete parlamentar. Os funcionários concursados também estão sendo recadastrados, mas não serão demitidos. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles devem ser analisados pelos deputados que compõem a comissão na terça-feira (13). Só depois, as resoluções seguem para votação dos parlamentares no plenário.