Regimento protege presidente

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A grande maioria dos 54 deputados tem evitado se pronunciar publicamente – a favor ou contra – sobre a permanência de Nelson Justus (DEM) na presidência da Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar das manifestações públicas de entidades e partidos políticos pela saída de Justus do cargo, o regimento interno da Casa o tornaria quase inatingível.

Para o deputado estadual Rafael Greca (PMDB) – que assumiu o mandato em 20 de abril no lugar de Mauro Moraes, cassado por infidelidade partidária – um dos motivos do silêncio dos colegas é o fato de que os deputados não têm o poder, mesmo que queiram, de afastar Justus do cargo. "Não há mecanismo possível no regimento interno. O presidente é inamovível. Ele fica na presidência enquanto assim quiser ou até o fim do mandato da mesa", argumenta.

Pela normativa que rege os procedimentos da Casa, não há nenhum encaminhamento possível. O presidente é fiscal de si mesmo. Tanto que o pedido de afastamento de Justus, comunicado pelo PPS no dia 19 de abril, não tinha poder formal além de uma recomendação e uma opinião. Greca disse que pediu auxílio à Ordem dos Advogados do Brasil e a promotores no sentido de descobrir se existem medidas que podem ser tomadas pelos deputados. "Não podemos esquecer, inclusive, que Justus é o virtual vice-governador, a pessoa que substituiria o atual governador no caso de alguma impossibilidade de Orlando Pessuti", reforça o deputado. A possibilidade, discutida nos bastidores, de um mandato-tampão, com uma nova mesa diretiva eleita apenas para comandar a Assembleia até a eleição já prevista para janeiro, dependeria da vontade dos atuais membros de se afastarem espontaneamente.

Questionário

Sobre as perguntas feitas a todos os deputados pela Gazeta do Povo, alguns parlamentares fizeram questão de não se limitar a respostas do tipo sim ou não. Ademir Bier (PMDB) justificou o motivo pelo qual é a favor de manter Justus na presidência. Para ele, o presidente tem prestado todas as informações solicitadas nas investigações e não tem atrapalhado os trabalhos.

Valdir Rossoni (PSDB), que defendeu a permanência de Justus no cargo, avalia que o presidente tomou as medidas necessárias no momento, mas disse acreditar que foram tomadas em um ritmo mais lento do que o esperado. Antonio Belinati (PP) também defendeu o presidente, alegando que ele deveria ser afastado apenas se as investigações assim recomendarem e que só não tem condições de se manter no posto se não consertar os erros cometidos. Para Ney Leprevost (PP), Justus deve se investigar até a conclusão dos inquéritos do Ministério Público.

A deputada Luciana Rafagnin (PT), que aguarda posicionamento da bancada para se pronunciar, destacou que a Assembleia vem efetuando mudanças, como o fim do pagamento das sessões extraordinárias, o recolhimento dos carros que eram cedidos para parlamentares, a instalação do painel eletrônico das votações, o fim do voto secreto, a implantação do portal da transparência e a transmissão das sessões pela TV Sinal. E que está confiante que os encaminhamentos dados até agora apontam para a plena transparência, a exemplo do diário eletrônico, do recadastramento presencial de todos os assessores parlamentares e funcionários da Casa e também da proposta de realização de concurso público para a contratação de servidores.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.