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Confira quem são os envolvidos nos escândalos que foram soltos |
Confira quem são os envolvidos nos escândalos que foram soltos| Foto:

Pré-candidatos ao governo preferem não se comprometer

Dois dos três principais pré-candidatos ao governo do estado não se posicionaram sobre o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. Questionados pela reportagem, Orlando Pessuti (PMDB) e Beto Richa (PSDB) preferiram se manter neutros sobre o caso e não responder se defendem ou não o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora.

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OAB-PR pede que STF priorize o caso dos Diários Secretos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, cobrou ontem que as denúncias mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens "Diários Secretos" sejam investigadas como prioridade absoluta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o risco de o Poder Judiciário cair em descrédito.

"A OAB Paraná espera, sinceramente, que processos como esse sejam julgados com prioridade absoluta sobre os demais, porque são processos emblemáticos. A demora na solução de tais casos pode trazer um descrédito à instituição da Justiça", disse Glomb.

Ele não quis comentar a decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli porque acredita que o advogado José Roberto Batochio, que defende Abib Miguel, o Bibinho, exerceu tão somente o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal.

Glomb afirmou que, independentemente da competência de investigar e julgar as denúncias dos Diários Secretos, espera que "cedo ou tarde" esse assunto seja resolvido "com uma exemplar punição das pessoas responsáveis – seja na Justiça Estadual do Paraná ou na Federal".

O presidente do PCdoB de Curitiba, Josi Ferreira Lopes (Dr. Zequinha), lamentou a decisão liminar do STF que suspendeu as investigações criminais sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná. Em nota, Dr. Zequinha afirmou que "essa decisão contraria todo o anseio da população de ver esclarecidas as denúncias".

O documento do partido diz ainda que a decisão do STF é prejudicial, "pois vem justamente quando o clamor popular estava crescendo e a situação da Mesa Diretora da Assembleia estava ficando insustentável". "Agora temos que continuar com as mobilizações e torcer para que a liminar seja derrubada no pleno do STF", termina a nota oficial do PCdoB.

O PCdoB de Curitiba foi um dos primeiros partidos a defender publicamente a saída de todos os deputados que integram a Mesa Executiva da Assembleia. (KK)

  • Glomb: demora na apreciação do caso dos Diários Secretos pode levar o Judiciário ao descrédito

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le­­­gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).

Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.

A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.

Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.

Chefe da quadrilha

Bibinho, considerado pelo MP como o chefe da quadrilha, completou ontem 48 dias preso no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele havia sido detido durante a Operação Ectoplasma I, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu em 24 de abril um mandado judicial de busca e apreensão de documentos na Assembleia.

A ordem de soltura de Bibinho já era esperada. Na segunda-feira, Toffoli havia acatado o pedido do advogado de defesa do ex-diretor, José Roberto Batochio, de que o caso dos Diários Secretos era uma extensão do chamado esquema gafanhoto – por meio do qual dinheiro da Assembleia era desviado a partir do depósito do salário de vários servidores da Casa em uma mesma conta, cujo titular era um parlamentar, o chefe de gabinete dele ou parentes do deputado.

Como o caso gafanhoto envolve ex-parlamentares estaduais que hoje são deputados federais, o entendimento de Toffoli é de que a competência de investigação e julgamento é do STF e não do MP e da Justiça Estadual. Assim, toda a investigação do Ministério Público e os efeitos dela (como os mandados de prisão) foram suspensos. Bibinho só não havia ganhado o direito de ser solto na segunda-feira, quando Toffoli concedeu a liminar suspendendo o processo, porque seu advogado não havia juntado na ação um documento comprovando que seu cliente estava preso.

A extensão da concessão da liberdade para os outros dois ex-diretores e para Daor Oliveira ocorreu justamente porque eles foram presos pela mesma investigação que agora teve seus efeitos suspensos. O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, havia solicitado somente a soltura do ex-diretor-geral. Mas a extensão do pedido partiu do próprio Toffoli.

Apesar da decisão do Supremo, a Gazeta do Povo apurou que Cláudio Marques da Silva não será solto porque ele responde também a outro processo, por porte ilegal de seis armas e porte de munição de uso restrito das Forças Armadas – encontradas durante a Operação Ectoplasma.

Reversão

O Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão do Su­­premo. Uma das hipóteses estudadas, segundo fontes da instituição, seria pedir o desmembramento da investigação. Nesse caso, o STF conduziria somente os inquéritos em que se apura envolvimento de políticos com foro privilegiado (os ex-deputados estaduais que hoje são federais). Os demais, como parlamentares estaduais, diretores e funcionários da Assembleia, continuariam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça do Paraná.

Oficialmente, porém, o MP ainda não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. O Ministério Público só deve emitir opinião assim que for notificado da liminar, o que até ontem não tinha acontecido.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

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