O ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, José Luiz Favoreto Pereira, negou que empresas comprariam proteção contra fiscalizações.
“Não tem como oferecer proteção para o contribuinte. Os cargos mudam, outras pessoas assumiram o cargo e acabou a proteção”, declarou o auditor, ao responder a uma pergunta do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, em audiência da ação penal da primeira fase da Operação Publicano, nesta quarta-feira (13).
Favoreto está preso desde o dia 10 de março, desde o julgamento do mérito de um habeas corpus, num caso em que ele é réu sob a acusação de envolvimento com prostituição de adolescentes.
Uma das acusações feitas pelo auditor Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, é de que além de favorecer a sonegação fiscal, auditores também “vendiam” proteção a empresas, contra futuras fiscalizações.
“A força-tarefa [da Receita Estadual] está refazendo tudo, não tem como dar proteção [para empresas]. Não existe proteção, você pode refazer a fiscalização a qualquer tempo”, reforçou Favoreto.
Ele também negou a existência de uma “organização criminosa” na Receita Estadual, que é uma das teses do Ministério Público na Operação Publicano. Segundo a denúncia, a estrutura da organização criminosa se confunde com a hierarquia da Receita Estadual. “Se pensar que existe organização criminosa pelos cargos, ela hoje estaria em curso [em funcionamento]”, argumentou.
Favoreto também negou que a escala de auditores para fiscalizar empresas fosse manipulada, de forma a facilitar o esquema de cobrança de propina, denunciado pelo Ministério Público.
O auditor fiscal voltou a acusar o fotógrafo Marcelo Caramori, ex-assessor do governo do Estado, de ter pedido dinheiro para poupá-lo de denúncias, caso o fotógrafo fizesse acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Não cedi à pressão dele, nem tinha condições”, afirmou. Caramori tinha sido confrontado com essa acusação em fevereiro quando prestou depoimento como testemunha, nesse mesmo processo. Na oportunidade ele negou que tenha chantageado Favoreto.
Outro auditor interrogado na quarta foi Marcos Luís Ferreira Arrabaça. Ele negou o envolvimento nas irregularidades denunciadas e disse não ter conhecimento da existência de uma organização criminosa dentro da Receita Estadual.