Ex-governador Sérgio Cabral é preso em ação da Lava Jato no Rio de Janeiro

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17) na 37.ª fase da Lava Jato realizado na capital fluminense, numa ação conjunta entre a força-tarefa da operação do Paraná e a força-tarefa que apura os desdobramentos do caso no Rio. A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal investigam o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo estadual do Rio de Janeiro. A ação foi batizada de Operação Calicute.

O ex-governador foi preso preventivamente. O peemedebista estava em sua casa, no Leblon, zona sul da capital, e foi levado pela PF sob gritos de “ladrão” de cidadãos. Cabral foi levado à Superintendência da PF no Rio. A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi alvo de mandado de condução coercitiva, em que ela é obrigada a prestar depoimento.

Prejuízo

O prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema, segundo os investigadores, é de pelo menos R$ 224 milhões. A investigação apura casos de corrupção em várias obras do governo do Rio, dentre elas a reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, o projeto do PAC das Favelas e a construção do Arco Metropolitano – uma rodovia na região metropolitana do Rio. Também estão sob investigação obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). O grupo liderado por Cabral, segundo a acusação, cobrava uma espécie de mesada de propina para facilitar os contratos das empreiteiras. Só o ex-governador, segundo a acusação, teria recebido mesada de até R$ 500 mil da Carioca Engenharia e de R$ 350 mil da construtora Andrade Gutierrez.

O nome de Cabral apareceu em delações de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito da Eletronuclear – investigação que foi desmembrada da Lava Jato em Curitiba e que está sendo conduzida no Rio. Cabral é acusado de liderar um grupo que teria desviado dinheiro público em conluio com as empreiteiras. A Andrade Gutierrez teria pago R$ 7,7 milhões em propina para o grupo e a Carioca Engenharia, R$ 32,5 milhões nos dois mandatos de Cabral (2007-2010 e 2011-2014).

Segundo procuradores que conduzem as investigações, já no primeiro mês do primeiro mandato o então governador passou a cobrar dinheiro de empreiteiras que realizariam grandes obras no estado. As com maior dinheiro desviado foram as da reforma do Maracanã, do Arco Rodoviário e do PAC das Favelas – cada uma custou R$ 1 bilhão. Cabral cobrava 5% do valor das obras para si e 1% para colaboradores, conforme o MPF.

As investigações começaram em julho e utilizaram informações passadas por funcionários das empresas em delações premiadas. O dinheiro, oriundo de caixa 2 das empresas, era recebido em espécie por emissários de Cabral, e custeou a compra de helicóptero, imóveis, joias e até seis vestidos de festa para a mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. A lavagem desses recursos, de acordo com a investigação, persiste até hoje. Não há suspeitas quanto ao atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado de Cabral.

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A operação

A nova fase da Lava Jato está sendo realizada juntamente com a investigação de casos que não são da esfera da força-tarefa de Curitiba.

Ao todo, 230 policiais federais cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os mandados expedidos por Bretas envolvem as obras que não tem relação com a Petrobras – foco da Lava Jato no Paraná.

Também foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. O caso investigado por Curitiba se refere à terraplanagem no Comperj, obra tocada pela Andrade Gutierrez.

Segundo a Lava Jato, “foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”.

Crimes investigados

Nas duas frentes de apuração, são investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. Também participam das diligências dezenove procuradores do MPF e cinco auditores fiscais da Receita.

Embora também seja investigado no Paraná, Cabral vai continuar preso no Rio. Ele deve ser transferido da sede da PF na cidade para uma cela no Complexo Penitenciário de Bangu.

Conexão Palocci

As investigações da Lava Jato apontam que o documento usado pelo ex-governador Sérgio Cabra para simular contratos de sua empresa, a Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica, com o objetivo de lavar dinheiro ilegal, foi fornecido por Branislav Kontic, um assessor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro está preso em Curitiba, sob investigação da Lava Jato.

“Trata-se de contrato padrão, que contém termos vagos e imprecisos, aparentemente para que possa ser utilizado para qualquer empresa supostamente contratante, o que, aliás, é dito pelo fornecedor do ‘documento’ a Sérgio Cabral, o senhor Branislav Kontic, assessor pessoal de Antônio Palocci, ambos réus em processo que tramita perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba também por lavagem de dinheiro”, diz o juiz Marcelo Bretas.

Sonegação

A Receita Federal vai atuar com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações dos crimes de corrupção do governo de Sérgio Cabral. Segundo a auditora fiscal Denise Esteve Fernandez, cerca de R$ 450 milhões deixaram de ser pagos em tributos por causa do esquema de propina durante o governo Cabral.

Denise destacou que a Receita Federal vai cruzar dados contábeis para averiguar se serviços declarados pela equipe de Cabral e empreiteiras foram realmente prestados ou se, na verdade, foram utilizados no esquema de lavagem de dinheiro. Ela disse que a participação de auditores da Receita na operação é fundamental para combater a sonegação. E explicou que, em esquemas de corrupção, é comum contratos serem “contabilizados como custo operacional e deixarem de pagar impostos”.

Pezão

Segundo a Polícia Federal, o esquema de corrupção no Rio de Janeiro se estendeu após o mandato de Cabral, mas não há indícios de que o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tenha participado do esquema. Pezão foi vice-governador durante o governo de Cabral.