Ex-prefeito de Rio Branco do Sul terá de devolver de R$ 1,9 mi ao município

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O ex-prefeito de Rio Branco do Sul, Amauri Cezar Johnsson, a esposa dele, Sônia Rozália Johnsson, e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) terão de devolver, solidariamente, cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres do município. A condenação, divulgada na última sexta-feira (1º), foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que acusa a utilização da entidade para a para a prática de crimes de improbidade administrativa em 2008, quando a cidade estava sob gestão de Johnsson. Esta é a segunda condenação atribuída ao ex-prefeito e à ex-primeira dama em menos de um mês. No dia 17 de julho eles foram sentenciados a devolver solidariamente com outras cinco pessoas R$ 3,4 milhões ao município. Juntas, as duas condenações somam 5,3 milhões.

Segundo informações do TC, o valor que deverá ser ressarcido com base na condenação mais recente equivale à quantia repassada pela prefeitura de Rio Branco do Sul à APMI, gerida pela esposa do então prefeito. O dinheiro foi direcionado para pagar as despesas relacionadas a dois convênios firmados entre a administração municipal e a entidade que previam o atendimento a pessoas carentes nas áreas de saúde, educação e ação social.

Contudo, análise das contas realizada pelo TC comprovou a utilização de entidade privada para a terceirização ilegal de serviços de responsabilidade do poder público (nas áreas de saúde e assistência social), bem como realização de despesas sem licitação e contratação de pessoal (agentes comunitários de saúde) sem a realização de concurso público. Também foi detectada falta de documentos que atestem o cumprimento dos objetivos do convênio. Por último, o Tribunal comprovou a falta de prestação de contas de R$ 174,2 mil e a realização de despesas indevidas com o pagamento de juros e multas, que somaram R$ 11.439,33).

De acordo com o órgão estadual, somente este repasse de 2008 feito para a APMI representou cerca de 5% da receita do município naquele ano, que atingiu R$ 38,5 milhões. O tribunal informou ainda que o repasse de altos valores pela prefeitura de Rio Branco do Sul à associação era uma prática da gestão de Johnsson. Inspeção realizada comprovou que, apenas no ano de 2007, a soma dos repasses atingiu aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Além de terem de devolver a quantia, o ex-prefeito e a esposa dele foram multados pelo TC. Amauri Cezar Johnsson recebeu três multas, que somam R$ 5.077,52. A então primeira-dama foi punida com duas multas, cujo total é de R$ 4.352,04. Diante dos indícios da prática do crime de improbidade administrativa, o TC informou que vai enviar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Amauri Johnsson, que assumiu a prefeitura em 2004, renunciou ao cargo de prefeito em 23 de outubro de 2008 – dois meses antes do fim do mandato e uma semana depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento dele do cargo. Na época, Johnsson alegou que a saída "voluntária" seria uma forma de facilitar a transição para o prefeito eleito.

Segunda condenação em menos de um mês

Esta é a segunda condenação sofrida por Amauri Cezar Johnsson e pela ex-primeira-dama, Sônia Rozália Johnsson, em menos de um mês.

No dia 17 de julho, eles foram condenados a ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres públicos da cidade. O valor terá que ser repassado junto com os ex-prefeitos de Rio Branco do Sul, Adel Ruts e Emerson Santo Stresser, e as antigas gestoras do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) do município, Claudia Christina Costa Cristo Stresser, Jociane Porte de Barros e Marta do Socorro Lazarini.

A decisão também foi do TC, que identificou 16 irregularidades nas contas de convênio celebrado entre a prefeitura e o Provopar municipal, de 2008 a 2010. Nas duas determinações do Tribunal de Contas cabem recursos.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com Amauri Cezar Johnsson e com a esposa dele, Sônia Rozália Johnsson, mas não obteve sucesso. No escritório onde Johnsson trabalha uma funcionária informou que ele está em viagem e só retorna na próxima segunda-feira (11). Uma companheira de trabalho procurada pela reportagem disse não poder responder pelos problemas particulares do ex-prefeito, mas que o avisaria sobre o contato se conseguisse falar com ele.

Já na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância uma funcionária disse, por volta das 15h30, que os responsáveis pela entidade estavam em reunião, mas que deixaria recado para que algum deles retornasse assim que possível.