No cálculo do presidente interino de Michel Temer em apoiar os 14 projetos de reajuste de diversas carreiras do funcionalismo público federal, o fator político pesou mais do que o matemático.
Apesar de suscitar muitas críticas, o pacote aprovado pela Câmara dos Deputados, que causará impacto de R$ 52,9 bilhões nos cofres públicos até 2018, é visto como uma bandeira branca para garantir a governabilidade do peemedebista.
No governo federal e nos sindicatos do funcionalismo, o argumento é o mesmo: o reajuste foi negociado ainda pela gestão de Dilma Rousseff, prevê escalonamento a partir de agosto deste ano até 2019 e está abaixo da inflação.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, a Lei Orçamentária de 2016 (LOA) já assegurava os aumentos aprovados.
“Os projetos são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais”, diz a nota.
Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o descumprimento do acordo iria suscitar questionamentos.
Segundo ele, Dilma não colocou os projetos em votação porque ainda estava finalizando a negociação com servidores da Receita Federal e da Polícia Federal. “Para um governo recém-empossado, que ainda sofre alguns questionamentos de legitimidade, romper um acordo desse seria muito arriscado”, avalia.
Ao dar aval aos projetos, Temer consegue diminuir a resistência de servidores ao seu governo e também dos titulares de Poderes e órgãos que têm atribuição de definir se o impeachment de Dilma será concretizado e se o peemedebista se manterá na presidência até 2018.
Os reajustes aumentam o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, beneficiam a Procuradoria-Geral da República (PGR), servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados, Senado, das Forças Armadas e carreiras do magistério federal e de médicos, entre outras.
Além de agradar a cúpula dos Poderes, Temer conseguiu apoio para aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Ele aproveitou para votar um reajuste que já estava previsto na LOA e com isso conseguiu arrancar a aprovação da DRU ampliada e ainda estender isso para estados e municípios”, observa Queiroz.
A estratégia de Temer em vincular os projetos de reajuste com a DRU foi acertada, a considerar a reação do mercado financeiro. Mesmo com o impacto de R$ 52,9 bilhões nas contas públicas até 2018 (e de R$ 58 bilhões até 2019), dólar e bolsa permaneceram estáveis.
Defesa
Para tentar frear as críticas contra o reajuste a diversas categorias, logo na manhã de quinta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro interino do Planejamento, Dyego Henrique de Oliveira, deram entrevista coletiva. Padilha reforçou que a inflação de 2015 ficou acima de 10% e o reajuste dos servidores em 2016 será de 5,5%, a partir de agosto. O impacto para 2016 será de R$ 7 bilhões. Os reajustes aprovados pela Câmara dependem ainda do aval do Senado Federal.