Foro privilegiado provoca diversos problemas processuais, diz Sergio Moro

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações penais em primeira instância da Operação Lava Jato, disse ser contra o instituto do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Segundo ele, o mecanismo provoca diversos problemas processuais e “não é consistente com sistema republicano democrático”, porque atenta diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei.

“Sou contra o foro privilegiado. Não tenho muita simpatia, mas confesso que já tive menos simpatia no passado”, disse. Ele lembrou que o foro privilegiado perdeu a aura de ser um benefício a partir do julgamento da ação penal 470, no caso conhecido com mensalão. No caso, políticos com prerrogativa de foro foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, o que reduziu o tempo para o trânsito em julgado.

O juiz da Lava Jato participou de um almoço-debate com executivos no Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O magistrado discursou para uma plateia com cerca de 600 empresários, líderes e autoridades, sobre as “Lições das Operações Mãos Limpas” - emblemática investigação sobre corrupção na Itália, na década de 1990.

O magistrado não comentou o “fatiamento” de um dos desdobramentos da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, 23. A maioria dos ministros entendeu que a investigação que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não deve ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

Na segunda-feira, 21, antes do julgamento do plenário do STF, o juiz da Lava Jato afirmou, em sentença que impôs 15 anos de prisão para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que a “dispersão das ações penais não serve à causa da Justiça”. Segundo ele, a decisão de manter o processo na capital paranaense “não é fruto de arbitrariedade judicial”.

Corrupção

Em sua palestra na Lide, o juiz federal citou quatro ações penais da Lava Jato que já tiveram sentença proferida, sobre os quais lhe é permitido falar, para afirmar que, ao menos nestes casos, constatou-se indícios de “pagamento sistêmico de propinas a agentes públicos” para a celebração de contratos junto a agentes públicos. “O que se percebe é que havia uma certa naturalização da propina”, disse.

O magistrado lembrou que, ao menos nestes casos, durante a investigação houve uma certa dificuldade de se obter, até entre os réus confessos, do motivo para o pagamento de propinas. “Não houve extorsão, houve uma naturalização do pagamento de propinas, o que é extremamente assustador”. Moro encerrou sua palestra citando uma frase em italiano, cuja tradução diz: “uma população inteira que paga propina é um povo sem dignidade”. “Isso aplica ao nosso caso aqui”, disse.