Fux diz que decidirá se debate sobre royalties será definido no STF

• 0

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (9) que vai decidir ainda se poderá ser "judicializada" a questão sobre a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo."Vou analisar a liminar sob o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes", disse o ministro, que participa de evento da Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo.

Na quinta-feira (8), deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com um pedido de liminar para que o STF suspenda o projeto.

O texto foi aprovado nesta semana pelo Congresso e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O processo é relatado por Luiz Fux. "O STF tem alguns precedentes dizendo que o Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado", disse o ministro, indicando a possibilidade de a decisão liminar sair antes da sanção presidencial.

Segundo os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, a nova divisão dos royalties impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados.

O documento argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos.

A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.

A votação representou uma derrota ao governo Dilma que entregou outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado.