Gaeco apura irregularidades no contrato do ICI com a prefeitura de Curitiba

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou nesta quinta-feira (30) uma operação de busca e apreensão na sede do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI, antes conhecido como Instituto Curitiba de Informática). Foram cumpridos mandados também nas empresas Minauro, Ciclo, Horizons, Consult e Inteligence Business. Estas são suspeitas de receber pagamentos por serviços que o ICI deveria prestar ao município e estariam ligadas a pessoas que estiveram ou estão na direção do instituto. De acordo com o Gaeco, há suspeita ainda de que o ICI possa ter recebido pagamentos por serviços previstos em contrato, mas que não foram prestados.

Várias viaturas do Gaeco chegaram à sede do ICI no Cabral perto de 10 horas da manhã. policiais buscaram documentos relacionados à investigação, mas até o momento não falaram quais foram os resultados obtidos no cumprimento dos mandados.

No final da tarde desta quinta-feira, o coordenador do Gaeco, Leonir Battisti, concedeu entrevista coletiva e afirmou que a operação busca informações sobre várias denúncias, e não apenas um caso. São investigadas supostas irregularidades nos contratos do instituto com a prefeitura de Curitiba levantadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) no fim de 2015. O ICI é responsável pelos sistemas de informática da prefeitura.

“O ICI tem uma relação com o poder público que não corresponde aos padrões. É organização social sem fim lucrativos e era contratado em certo momento para fazer coisas que não eram da natureza dele”, afirmou Batisti. Para ele, o ICI age como se fosse uma extensão da administração do município.

“É como se particulares se apoderassem de uma parcela do poder público”, afirmou. De acordo com ele, o trabalho realizado pelo ICI pode não estar restrito ao que determinam a lei federal 9.637/1998 e lei municipal 9.226/1997. Segundo ele, a legislação autoriza o poder público a contratar sem licitação o serviço de uma organização social para desenvolvimento tecnológico, ações relacionadas ao social, proteção da cultura e meio ambiente. “Mas há suspeitas que aconteceram distorções”, disse.

Nessa auditoria em 2011, técnicos do TC apontaram 490 supostas irregularidades em contrato do ICI com a prefeitura de Curitiba, assinado em 2011. A investigação do Gaeco, no entanto, não está limitada a uma gestão municipal e pretende verificar os serviços prestados pelo ICI de vários anos. Entre essas irregularidades investigadas estão a aquisição supostamente ilegal de códigos-fonte de softwares desenvolvidos pela prefeitura de Curitiba e a subcontratação de serviços que, contratualmente, deveriam ser realizados pelo instituto.

O ICI é uma organização social, fundada em 1997, que absorveu o setor de tecnologia da informação (TI) da prefeitura e, desde então, é responsável pela prestação desses serviços à administração municipal. O contrato alvo de auditoria pelo TC se encerrou em dezembro de 2015, mas a prefeitura recontratou o ICI por um ano, alegando depender dos serviços do instituto para manter a administração funcionando.

Outro lado

Em nota, o ICI declarou que está colaborando com as investigações e que não há irregularidades em sua atuação. “O ICI disponibilizou, nesta data, todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público do Estado do Paraná. A instituição se prontificou a contribuir com as autoridades e ressalta que sua atuação está dentro da legalidade”, diz a nota. A reportagem procurou os responsáveis pelas empresas que foram alvo de busca e apreensão, mas não houve resposta até o momento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Curitiba informou que está em busca de mais informações sobre as investigações e que, por enquanto, não vai se manifestar a respeito do caso.