Desde o fim da manhã desta quinta-feira (27), a população paranaense pode finalmente saber como e em que os 54 deputados estaduais gastam o dinheiro público. O Portal da Transparência da Assembleia entrou no ar por volta das 11 horas e a partir de agora, os parlamentares devem divulgar mensalmente os gastos da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil a que cada um tem direito, além de outras despesas do Legislativo e informações que nunca foram públicas.
Até o meio-dia, nem todas as prestações de contas estavam disponíveis a mensagem "Em Desenvolvimento" era exibida após a solicitação dos relatórios de alguns deputados. Uma das informações que era possível acessar dizia respeito ao total gasto em verba rescisória por todos os deputados neste mês R$ 1.472.634. A assessoria de imprensa da Casa afirmou que à tarde todos os recursos do portal devem estar acessíveis.
Apesar de ser considerado um avanço, o portal não traz alguns dados que, segundo especialistas, são essenciais para dar mais transparência às atividades dos deputados. A Gazeta do Povo já havia revelado, no último dia 16, que o site não traria informações importantes, tais como a publicação dos Diários Oficiais da casa; a lotação e o salários dos servidores; a lista de presença dos deputados nas sessões; e os resultado das votações.
Apresentação
A apresentação oficial do Portal da Transparência foi feita na quarta-feira (26), durante a sessão plenária da Assembleia, pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial criada para implantar o projeto.
Segundo ele, na prestação de contas devem estar os gastos dos deputados realizados neste mês. Do total de R$ 27,5 mil que cada parlamentar tem direito por mês, R$ 15 mil podem ser usados para alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica. Foi fixado um limite de R$ 4,5 mil para combustível e R$ 3,2 mil de cota postal telefônica.
A lista dos servidores da Assembleia vai ser publicada, mas será a mesma que foi divulgada no mês de abril, sem os cargos que os funcionários ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados. Só estará disponível uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os valores dos salários dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens. No caso dos comissionados, não há nenhuma referência salarial porque cada deputado pode dividir como quiser os R$ 32 mil para pagamento de pessoal a que tem direito mensalmente.
Os gastos da Casa com pessoal também estão disponíveis. Em 2008, a Assembleia gastou R$ 190,6 milhões com pessoal ativo e R$ 52 milhões com inativos e pensionistas, totalizando R$ 243 milhões. Deve ser possível conferir também pela internet os relatórios de receita, despesa, dívida pública, títulos e precatórios da Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o portal recebeu críticas antes mesmo de entrar no ar, mas que elas foram recebidas com "bom humor, humildade e respeito". Segundo ele, algumas delas como a ausência da lista de presença e do registro de como votam os deputados vão servir como sugestões para aperfeiçoar o sistema. "O portal não é estático e vai ser alimentado com mais informações aos poucos. Demos um passo importante que poucos tiveram coragem de dar. A transparência é um caminho sem volta e assumi esse compromisso para valer", afirmou Justus.
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