Portal da Transparência entra no ar nesta quinta-feira

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O Portal da Transparência, com a prestação de contas dos 54 deputados estaduais do Paraná, entrará no ar nesta quinta-feira (27), segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL) Nelson Justus (DEM). O site foi apresentado no plenário da Assembleia na tarde desta quarta(26). A implantação do Portal foi discutida pelos paralamentares por mas de uma ano.

No Portal serão divulgados o orçamento da Assembleia Legislativa e a forma como é gasta a verba de ressarcimento dos deputados. De acordo com a assessoria de imprensa da AL, os dados são colocados no sistema pelo funcionário de cada gabinete dos deputados, e, em seguida, as informações são conferidas pela Comissão de Tomadas de Contas. Os dados serão comparados com as notas fiscais. Para finalizar, as informações são enviadas para a Diretoria Financeira, responsável pelo pagamento das despesas.

Ao todo são 27 categorias de despesas. Os deputados recebem uma verba de R$ 27,5 mil por mês. Deste valor, R$ 15 mil pode ser usada para o reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente e de informática, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, locação de imóveis e de equipamentos. Dentro deste valor, o deputado tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível.

O limite da chamada cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil ao mês. A cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais. Essa cota tem o objetivo de indenizar todos os gastos feitos manutenção, seguros, impostos dos veículos e pedágios. Toda despesa a ser ressarcida deverá ser comprovada por documentos que devem conter a Razão Social e o CNPJ da empresa fornecedora ou prestadora de serviços.

Falta de informações

A Gazeta do Povo teve acesso ao conteúdo do portal e em reportagem publicada no domingo (16) mostrou que nem todos os dados importantes para que o órgão seja considerado "transparente" estarão à disposição no site. O portal não prevê, por exemplo, a divulgação do conteúdo dos Diários Oficiais da Assembleia – item considerado essencial por especialistas em divulgação de informações públicas por meio da internet. O portal também não informará quais são os salários que os funcionários comissionados recebem. Os vencimentos dos servidores concursados serão informados em um quadro separado dos nomes, mostrando apenas a remuneração de cada carreira. O gabinete onde está lotado cada servidor também não será divulgado.