Em seu primeiro mandato no Senado, a paranaense Gleisi Hoffmann (PT) pode se tornar a terceira parlamentar a entrar na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.
Na terça-feira (27), a Segunda Turma do STF vai analisar se acolhe ou rejeita a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra ela, contra o seu marido, o ex-ministro das gestões petistas Paulo Bernardo, e também contra o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.
A PGR acusa o trio de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela Lava Jato, para aplicar na campanha eleitoral da petista ao Senado, no ano de 2010. Os três, que têm advogados diferentes atuando no caso, negam ter recebido o dinheiro.
Se o STF acolher a denúncia, eles passariam para a condição de réus e responderiam a uma ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STF pode entender, contudo, que não há elementos para abrir um processo contra os três e determinar o arquivamento do caso.
Desde março de 2015, quando os primeiros inquéritos da Lava Jato foram abertos em Brasília, até meados deste mês de setembro, a PGR ofereceu 15 denúncias ao STF, relativas a pessoas que detêm foro especial. Do total de denúncias oferecidas, somente três foram acolhidas até agora: duas contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), cujo mandato foi cassado no último dia 12, e uma contra o também paranaense Nelson Meurer (PP), hoje exercendo o sexto mandato como deputado federal.
A sessão no STF que vai deliberar sobre o assunto está marcada para as 14 horas. Cinco dos 11 ministros da Corte integram a Segunda Turma: Gilmar Mendes, que é o presidente, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Teori Zavascki, que é o relator de todos os casos da Lava Jato, no âmbito do STF.
Resultado das investigações feitas a partir do inquérito 3979, a denúncia contra eles foi oferecida no mês de maio pela PGR. Desde então, o STF já tentou julgar a questão por duas vezes. A primeira data – 30 de agosto – foi cancelada por causa da sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, onde Gleisi atuava como uma das principais defensoras da então presidente da República. O julgamento foi remarcado para 20 de setembro, mas a data não permitiria a presença do advogado da petista, Rodrigo Mudrovitsch, que já havia assumido um compromisso no exterior.
Paulo Bernardo
O corpo da denúncia tem 47 páginas e tem como ponto de partida os depoimentos dos dois principais delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Costa disse aos investigadores que autorizou a entrega de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Gleisi a pedido de Paulo Bernardo. Na denúncia, a PGR informa que Costa não se lembrava exatamente da situação - se tinha sido ou não uma solicitação feita diretamente a ele pelo marido da petista, que em 2010 era ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. A PGR destaca, contudo, que Costa foi “seguro e categórico” ao afirmar que houve de fato o pagamento e que, de todo modo, o pedido teria partido de Paulo Bernardo.
Para reforçar o papel do ex-ministro como um conhecido “arrecadador” da campanha eleitoral da esposa, a PGR também se utiliza de depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral e do empreiteiro Ricardo Pessoa, ambos delatores da Lava Jato. “Paulo Bernardo tinha uma capacidade forte de alavancar recursos desde a época que passou pelo Mato Grosso do Sul e até mesmo antes”, comentou Delcídio, que perdeu o mandato no Senado em maio.
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Leia a matéria completaNa denúncia, a PGR ainda traz registros de telefonemas entre terminais vinculados a Paulo Bernardo e o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, responsável pela administração financeira da campanha eleitoral de Gleisi. Foram 163 ligações apenas entre julho e outubro de 2010. No mesmo período de quatro meses, também foram feitas 82 ligações para o PT no Paraná.
Depois, um novo elemento ainda foi incluído pela PGR: uma agenda do ex-diretor da Petrobras apreendida no início da operação Lava Jato registrava as iniciais “PB” ao lado do número “0,1”. Costa esclareceu que o “código” significava “um milhão pago a Paulo Bernardo para a campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann”.
“Operadores”
O depoimento de Paulo Roberto Costa também foi corroborado pela delação do doleiro Alberto Youssef, que se lembrava do repasse de R$ 1 milhão à campanha eleitoral da então candidata.
Youssef disse aos investigadores que entregou o dinheiro ao advogado Antonio Carlos Brasil Horavante Pieruccini, que era parceiro de negócios do doleiro e hoje também colabora com a Lava Jato. Foi Pieruccini quem revelou detalhes aos investigadores do que teria sido a operação ilegal.
O advogado sustenta que pegou o dinheiro com Youssef, em São Paulo, e levou para Curitiba, entregando nas mãos do empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Teriam sido quatro entregas de R$ 250 mil cada, em espécie. Pieruccini alega não se lembrar de todas as datas das entregas – apenas uma, em 3 de setembro de 2010 -, mas soube apontar todos os quatro locais onde ele teria se encontrado com o empresário. Rodrigues teria sido o responsável pela entrega do dinheiro à campanha eleitoral.
O empresário, que tem um relacionamento pessoal com os outros dois denunciados, alega não ter participado diretamente da campanha eleitoral. Na denúncia, contudo, a PGR aponta que entre julho e outubro de 2010 foram realizadas 116 ligações do celular de Rodrigues para o PT no Paraná e 29 ligações para o telefone de Ronaldo da Silva Baltazar, administrador financeiro da campanha de Gleisi. Também foi registrada uma ligação do celular do empresário para o próprio Pieruccini, exatamente no dia 3 de setembro de 2010.
Defesa
O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende a senadora Gleisi Hoffmann, acredita que a denúncia contra sua cliente não será acolhida pelo STF. “A PGR não narra qualquer ato que tenha sido praticado por ela”, afirmou ele.
Se a denúncia for acolhida, o trâmite da ação penal no STF, até a sentença final, pode levar de 2 a 3 anos, levando em consideração uma média histórica de tempo de julgamento pela Corte. “Mas a nossa expectativa é que a denúncia nem seja recebida”, reforçou o advogado.
Mudrovitsch, que tem escritório em Brasília, não figura mais como advogado de Paulo Bernardo, cuja defesa agora é feita somente pela advogada Verônica Abdalla Sterman, de São Paulo. A reportagem deixou recado para a advogada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
O advogado José Carlos Cal Garcia Filho, que defende o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também não retornou o recado deixado pela reportagem em seu escritório, em Curitiba.
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