Governadores pedem que menores possam ficar detidos mais tempo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta terça-feira que já há consenso para várias medidas de segurança que os governadores do Sudeste levarão ao Congresso Nacional após o carnaval. Um dos pontos mais polêmicos é a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), para ampliar o teto de detenção dos menores de idade, que ficariam reclusos em prisões especiais por até oito ou dez anos, mesmo após completarem 18 anos.

— Entre as medidas, há uma referente ao adolescente que comete delitos graves. Queremos eliminar o teto de anos de prisão. Que ele possa ficar oito, dez anos detido em prisões especiais e quando passar dos 18 anos que permaneça detido. Como é o caso desse menor que participou do assassinato hediondo daquela criança no Rio . Isso daí, de certa forma resolve parte das inquietações. Quer dizer, (hoje) são capturados menores assassinos e eles teriam que estar soltos ao completar 18 anos. Não queremos isso— frisou Serra.

O governador de São Paulo fez a abertura da segunda reunião do Gabinete Integrado de Segurança do Sudeste, no Palácio dos Bandeirantes, com técnicos e as cúpulas das polícias Civil e Militar de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e disse que já vários pontos de consenso dos governadores para as medidas a serem articuladas com os líderes na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele disse que os quatro governadores viajarão a Brasília na quarta-feira após o Carnaval para apresentar as propostas.

— Essas propostas incluem a tipificação do crime organizado, porque hoje o crime organizado não está previsto na legislação penal, por incrível que pareça — disse.

Outro ponto de consenso é a necessidade de bloqueio de celulares em presídios pelas empresas e também a criminalização da posse de celulares nos presídios.

— Queremos determinação para que as companhias de celulares sejam obrigadas a fazer bloqueio técnico dos sinais nos presídios— disse.

Serra frisou ainda que os quatro governadores do Su-deste devem pedir ainda o fim da redução da pena para crimes hediondos, hoje permitida em um sexto do total.

De acordo Serra, as medidas de longo prazo, que envolvem mudanças na Constituição, continuam em debate. Entre elas, o estabelecimento da maioridade penal e a descentralização legal dos estados, esta última proposta pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

— Estamos abertos ao debate de longo prazo também. Mas queremos ações de mais curto prazo. A questão da maioridade penal, de reduzir para 16 anos, exige mudança na Constituição,vai dar uma polêmica enorme, ter um custo enorme e nem sei se chegará a uma solução. Então é melhor fazermos uma solução legislativa em relação há algo em que já um consenso razoável. Não vejo objeções a essa nossa proposta.

Corte de verbas

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que obriga o governo federal a executar integralmente os recursos orçamentários para investimentos em segurança pública. O substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) prevê apenas três hipóteses nas quais o presidente da República poderá contingenciar recursos do orçamento para segurança: em caso de calamidade pública de grande extensão, redução das receitas previstas e na impossibilidade da execução.

Mesmo diante de uma destas três possibilidades, o presidente terá que submeter o pedido de autorização ao Congresso Nacional com a apresentação de estudos técnicos demonstrando a inviabilidade de execução do orçamento previsto.

Durante reunião entre presidentes e líderes de partidos aliados nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos parlamentares que não ajam de forma açodada em relação à discussão sobre a maioridade penal , provocada pelo assassinato de João Hélio. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, por isso será prioridade em uma lista de 11 propostas já prontas para a vontação na Comissão de Direitos Humanos.

- Não é reduzindo a maioridade penal que se vai reduzir a violência - disse Lula aos políticos, segundo Luciano Castro.

Ainda assim, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o petista Paulo Paim (RS), disse que, na quinta-feira, dará prioridade ao projeto de lei que endurece a pena para o adulto que se envolver em crimes acompanhado por um menor. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.