O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está analisando, junto a autoridades judiciárias, se é legal atender ao pedido dos estados, que têm recorrido à Justiça requerendo participação nas receitas arrecadadas pela União com multa cobrada sobre a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior.
Dois estados - Piauí e Pernambuco - já obtiveram liminares para participar da divisão do valor arrecadado também com a multa, e não só com o Imposto de Renda (IR), como previsto pela lei.
“Hoje, a lei determina que metade da arrecadação é de impostos e metade de multa. A metade de arrecadação é dividida com estados e municípios pela União. A multa não. Independentemente de liminar concedida pelo Supremo a esse respeito, estamos analisando. Nossa ideia é fazer algo justo para os estados. Perfeitamente os estados estão questionando e o que for correto vamos executar”, explicou o ministro, em coletiva de imprensa após palestrar em evento fechado da PUC-Rio, promovido na sede da Firjan nesta sexta-feira (11).
Novo prazo para repatriação ainda está em discussão no Congresso
O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou projeto de lei que prevê a reabertura do prazo para repatriação, a partir de 1º de fevereiro de 2017, por 90 dias, aumento as alíquotas do Imposto de Renda e da multa, mas mantendo as demais regras do primeiro prazo. Meirelles disse, no entanto, que é preciso esperar a tramitação da proposta no Congresso, e a possível aprovação, para estimar o quanto poderá ser arrecadado com esta segunda leva de entrada de recursos no país.
“É muito prematuro qualquer previsão agora, porque não sabemos se será aprovado nos termos que foi proposto e se será aprovado”, disse o ministro.
Efeito Donald Trump
Meirelles disse, ainda, que o país precisa estar com a economia forte o suficiente para enfrentar possíveis mudanças no cenário internacional que possam ocorrer em razão da eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Afirmou que, nesse momento, o papel do governo brasileiro é ter cautela:
“Em primeiro lugar temos que aguardar o que o presidente eleito dos EUA vai de fato fazer. Toda expectativa e volatilidade hoje, diz respeito a um discurso de campanha. É dever dos operadores de mercado tentarem antecipar o que poderá ocorrer. Mas nós, que estamos no governo, temos de agir com serenidade e não nos precipitar em julgamento. Estamos nos primeiros dias pós-eleição”.
Mas reforçou que a economia brasileira não pode estar vulnerável e que o governo está “fazendo a lição de casa”, dando andamento às reformas necessárias para promover o ajuste fiscal. “O ajuste fiscal é a condição necessária para que o Brasil saia dessa crise. Temos de eliminar a sua raiz, que é resolver o problema fiscal federal, o aumento descontrolado dos gastos públicos nos últimos anos. Por isso, não podemos prejudicar gravemente a saúde do paciente tentando mitigar os efeitos da doença. Essa mensagem é a que estamos tentando passar aos governadores”, disse Meirelles, em referência a necessidade de ajuda aos estados em crise financeira.