Governo avalia que manobra de Cunha é ilegal e PT estuda recorrer ao STF

Na tentativa de evitar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o governo federal pediu aos líderes de partidos da base aliada que mobilizem suas bancadas na Câmara dos Deputados para evitar que seja eleita uma chapa de oposição para a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da petista.

Em reunião na noite desta segunda-feira (7), o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) cobrou empenho das siglas aliadas e avaliou que foi ilegal manobra do presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar a eleição dos integrantes da comissão especial.

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Na avaliação do Palácio do Planalto, ao ter anunciado em plenário prazo de 48 horas para a indicação dos 65 nomes para o colegiado parlamentar, o peemedebista não poderia ter feito um adiamento. Além disso, avalia que o regimento da Câmara prevê que a comissão especial deve respeitar a proporcionalidade desde o início, não podendo ser composta apenas de 33 integrantes de alguns partidos.

Para tentar frear a manobra, a bancada do PT na Casa Legislativa discute recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), iniciativa apoiada pelo governo federal.

O presidente da Câmara decidiu adiar para terça-feira (8) a definição dos nomes que irão compor a comissão especial. A medida foi tomada em um acordo com os partidos de oposição com o objetivo de contrapor as indicações de líderes partidários e postergar o processo de impeachment.

O regimento interno da Casa determina que a comissão especial para analisar a abertura ou arquivamento do pedido de impeachment deve ser eleita em plenário.

Os partidos de oposição pretendem indicar nomes apenas para a chapa avulsa, enquanto partidos como PMDB, PSD e PP devem compô-la com parlamentares favoráveis ao impeachment ao mesmo tempo em que participam da chapa oficial.

No PMDB, o movimento pela chapa avulsa nasceu da insatisfação de grupo dissidente com as indicações feitas pelo líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que em um acordo com o Palácio do Planalto evitou indicar nomes favoráveis ao afastamento da petista.

Hoje, cerca de 30 dos 66 integrantes da bancada peemedebista são defensores do “Fora, Dilma”. O grupo começou a articular desde a semana passada um abaixo-assinado para convocar uma eleição extraordinária ainda neste ano na tentativa de trocar o líder.

Preocupado com a movimentação, o Palácio do Planalto ofereceu à bancada mineira do PMDB, a segunda maior da legenda, o controle do Ministério da Aviação Civil, numa tentativa de conquistar mais apoio na sigla contra o impeachment e fortalecer a legitimidade de Picciani.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), avisou aos integrantes de seu partido que, caso sejam lançadas duas chapas, ele não participará de nenhuma das duas. “Não posso estar numa chapa e disputar votos com amigos de partidos que estarão na outra”, disse.