O governo do Paraná abriu uma nova empresa este mês com o objetivo de captar recursos para obras de infraestrutura e logística do estado.
A Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) é uma empresa de economia mista que tem como objetivo realizar operações de securitização de direitos creditórios do estado.
Na prática, a empresa irá comprar direitos creditórios do estado e, com eles, vai estruturar ações no mercado de capitais para levantar recursos para o estado.
A criação da PRSEC estava prevista em um dos artigos da lei 18.468/2015, que fazia parte do “pacotaço” aprovado pela Assembleia Legislativa em 29 de abril.
Com capital em ações de R$ 300 mil, a nova empresa do governo é composta por R$ 299.997,00 do Estado do Paraná, e os três reais restantes pertencem aos demais sócios: o secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo, o diretor-geral da Sefa, George Rodolfo Tormin, e o consultor técnico comissionado da secretaria, Rogério Perna.
Conforme Ricardo, é normal que companhias como essas tenham membros do conselho de administração como acionistas. Em nota, a Sefa argumentou que nem membros do conselho nem da diretoria da companhia recebem remuneração pelo exercício da função. A secretaria esclareceu ainda que, quando os atuais acionistas se desligarem de suas funções, as ações detidas por eles serão transferidas para os futuros ocupantes dos respectivos cargos.
Mauro Ricardo explica inda que, a partir de agora, serão abertas licitações para contratação de empresas de contabilidade, auditoria externa e instituição financeira para viabilizar as operações pela companhia. Ainda não há previsão de valores de retorno da PRSEC para o estado.
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