Vence nesta quarta-feira (17) o prazo fixado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Valdir Rossoni (PSDB) e pelo Governo do Paraná para o início da divulgação detalhada e individualizada dos vencimentos de todos os seus membros nos Portais da Transparência de cada órgão. A Alep deve publicar os dados até o fim de julho e o governo só em agosto.
Rossoni disse que a publicação foi atrasada em função do "momento atípico" por que passa a Assembleia com a renúncia de Fábio Camargo e as mudanças de gabinetes. Segundo ele, o Portal da Transparência com os salários individuais de todos os servidores e deputados deve entrar no ar até o fim deste mês.
"A gente percebe a boa vontade de boa parte dos deputados e o mau humor por parte de alguns em relação às mudanças que aconteceram e vão acontecer. A Casa vive um momento atípico, a situação não está fácil. Por isso, por uma questão de cautela, [a divulgação dos salários] pode atrasar, para que não haja equívoco com nenhum servidor. Não há desentendimento quanto à publicação. Até o final do mês [publicaremos as informações], ", disse Rossoni nesta quarta-feira.
A assessoria da Casa informou ainda que o setor responsável pela configuração do site teve problemas técnicos com a compilação das informações, o que colaborou com a demora.
Ao abrir o Portal da Transparência da Alep, nesta quarta-feira, o internauta se depara com um banner amarelo na página, na qual está escrito: "Novo modelo em construção. Aguarde. Em breve, publicação completa".
Ao anunciar a divulgação dos dados, Rossoni disse que havia resistência por parte dos servidores com a nova postura da Casa. Até o momento, a Alep divulga apenas os vencimentos gerais das categorias de funcionários. Ou seja, é possível pesquisar o quanto o servidor pode ganhar, mas não o que ele efetivamente recebe.
Governo
Por meio de assessoria, o governo estadual explicou que ações judiciais de servidores que não querem ter os salários publicados na internet causaram o atraso na atualização do Portal da Transparência. O número de processos e a tramitação deles não foram informados. Problemas técnicos com o site também foram apontados pela assessoria do governo para a demora.
Os dados devem ser publicados no Portal da Transparência no mês de agosto, mas nenhuma data foi especificada. A assessoria garantiu que a promessa se mantém mesmo com os processos judiciais.
A promessa da divulgação dos salários do governo estadual foi feita pelo líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). A forma como a publicação seria feita, porém, estava em estudo.
Assim como o da Alep, o Portal da Transparência do governo só mostra os vencimentos gerais por categorias de funcionários, sem especificar gratificações ou bonificações.
Outros órgãos
A Alep e o governo seguem exemplo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que passou a divulgar as remunerações de seus funcionários e magistrados no último mês. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também informou que vai divulgar os salários individuais de seus servidores a partir do fim deste mês.
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