Depois de quase um mês de queda de braço entre governo do estado e servidores, foi enviado nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que concede reposição salarial ao funcionalismo público. A proposta parcela parte do reajuste e joga o restante apenas para o ano que vem, com a mudança da data-base dos servidores estaduais. Contrários à proposta do Executivo, representantes do funcionalismo dizem que nem sequer a levarão para deliberação de cada categoria, o que pode prolongar a greve dos servidores (leia ao lado).
Oposição sinaliza que tende a votar contra o projeto do governo
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná vai se reunir com o Fórum das Entidades Sindicais na próxima segunda-feira (1º), a partir das 10 horas, para debater o projeto do governo. Do encontro, os oposicionistas vão tirar uma posição fechada de como votarão em plenário. A tendência é que eles se posicionem contrários à proposta do Executivo.
“Há de se reconhecer que agora existe uma proposta concreta. Todos estão buscando o entendimento. Mas como os professores voltarão para a sala de aula com reajuste zero [nos próximos dias]?”, questionou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). “Vamos discutir essa questão com o fórum para decidir nosso voto e possíveis emendas ao texto.”
Vice-líder dos oposicionistas, Requião Filho (PMDB) afirmou que o projeto traz “armadilhas” para os servidores, ao prever, por exemplo, que a data-base anual ao funcionalismo “fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira” e ao “comportamento da receita do Estado”. “A proposta foi feita para [o governador Beto Richa] ficar bem nas manchetes. Cuidado com as armadilhas, servidores”, disse o peemedebista.
Pelo projeto, da inflação de 8,17% acumulada nos últimos 12 meses, o governo pretende pagar 3,45% em três parcelas iguais (de 1,15%) nos meses de setembro, outubro e novembro. O índice corresponde ao IPCA de maio a dezembro de 2014. O restante seria reposto somente em janeiro de 2016, numa somatória total estimada em 8,5%, correspondente à projeção da inflação para 2015. Para isso, o Executivo propõe a mudança da data-base dos servidores de 1.º de maio para 1.º de janeiro de cada ano.
Defensor de reajuste zero ao funcionalismo diante das atuais dificuldades de caixa do estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, informou que, para arcar com o impacto financeiro do reajuste previsto no projeto, o governo terá de cortar despesas. Como resultado, o pagamento de dívidas de anos anteriores com fornecedores será postergado para 2016. “Para ampliar despesas, você precisa cortar outras. Foi uma decisão política que levou em conta vários fatores, inclusive da área técnica. Não há vitoriosos nem derrotados [nessa discussão]. Isso não existe”, afirmou.
Sobre cortes no custeio da máquina, Costa afirmou que eles já foram feitos a partir do contingenciamento de R$ 11 bilhões no orçamento deste ano. Já em relação a possíveis aumentos de impostos, o secretário disse que isso não está sendo cogitado pelo governo neste momento.
O chefe da Fazenda ressaltou ainda a ajuda que a Assembleia dará para bancar o reajuste aos servidores. Nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o Legislativo estadual vai abrir mão de R$ 87 milhões do seu orçamento deste ano. “É hora de todos os envolvidos agirem com a razão e o bom senso, para buscarmos o entendimento. Os filhos dos paranaenses não podem continuar sofrendo [com a greve dos professores]”, declarou o tucano.
Líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), também destacou a necessidade de solucionar de vez o impasse que vive o Paraná. Na visão do peemedebista, o governo apresentou uma proposta que, dentro da sua realidade financeira, zera quaisquer perdas salariais ao funcionalismo. “A decisão será de cada deputado: ou vota sim ou vota não. Mas precisamos resolver de vez essa situação.”
O peemedebista afirmou que não vai solicitar regime de urgência na tramitação da proposta, o que deve fazer com que a matéria leve de duas semanas a um mês para ser aprovada. Antes de chegar ao plenário, o projeto terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Projeto é uma “afronta”, dizem sindicalistas
- Antonio Senkovski
Os dirigentes de sindicatos integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) do Paraná receberam com indignação a proposta do governo. Termos como “afronta, provocação e desrespeito” foram comuns nas falas dos sindicalistas ouvidos pela reportagem após a oficialização do projeto de lei do reajuste salarial dos funcionários públicos estaduais. A maior parte das instituições representativas dos servidores cogita nem sequer levar a proposta para avaliação em assembleias dos funcionários estaduais.
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, diz que, em uma avaliação prévia dos coordenadores da entidade, o posicionamento é que o reajuste proposto foi uma provocação, o que fortalece a greve. “Vamos fazer toda a movimentação de que a greve continua, temos que fazer toda a luta para que esse projeto não seja aprovado. Não temos outra alternativa, porque, pelo que está posto, o projeto acaba com qualquer ambiente para uma possibilidade de encerramento da greve.”
Leão entende que a proposta rompe com compromissos assumidos na primeira etapa da greve, em fevereiro. Na ocasião, o governo tentava aprovar o pacotaço no antigo regime do “tratoraço” e os professores invadiram a Assembleia. “O artigo 6.º recupera ataques que o governo já estava fazendo no pacotaço. Esse projeto retoma os ataques, faz um achatamento de carreira. O governo está quebrando o compromisso assumido na greve passada de que não faria qualquer projeto de lei que atacasse direito dos servidores.”
Donizetti Silva, coordenador do FES e presidente do sindicato dos funcionários do Meio Ambiente e da Agricultura, engrossou o coro. “O FES está com um sentimento generalizado de revolta, somos unânimes ao entender que desrespeita e afronta”, disse. “Nós esperávamos que viesse algo um pouco melhor e pudéssemos levar à assembleia para decisão da categoria. Mas, diante dessa proposta, ficou bastante complicado cogitar qualquer possibilidade de encerrar a greve.”
Emerson José Barbosa, presidente do sindicato de técnicos e professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa, entende como absurda a proposta. “Não foi surpresa nenhuma uma proposta esdrúxula dessas. Nós a desaprovamos totalmente, achamos um desrespeito com os servidores públicos do estado do Paraná.”
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