Governo retira pedaladas e rombo será de até R$ 50 bi

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O governo encaminhará ao Congresso Nacional até esta terça-feira (27) mensagem propondo mudança na meta fiscal para 2015, com projeção de déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões. A regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos) ficará de fora do cálculo do déficit até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, com a publicação do acórdão. O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada.

Ministros da área econômica e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento passaram o fim de semana fazendo cálculos para fechar as contas. Segundo o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a nova meta vai considerar apenas a frustração de receitas do Orçamento. Ele informou que o objetivo é votar o relatório com as alterações na meta juntamente com o projeto da LDO, nesta quarta-feira. “Essa é a linha que vou trabalhar. Com a frustração e a queda das receitas, o déficit ficará em torno de R$ 50 bilhões, mais para baixo do que para cima”, disse o parlamentar.

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Segundo Leal, as conversas entre as áreas do governo (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) e a Comissão do Orçamento caminharam para um consenso de que é melhor tratar a dívida do Tesouro com os bancos públicos separadamente. O governo avalia que o mais prudente é aguardar a decisão final do Tribunal para contabilizar e regularizar essas dívidas. Só vai ser considerada nas contas de 2015, por enquanto, a parcela das “pedaladas” que já foi paga ao longo do ano, cerca de R$ 7,5 bilhões. Segundo cálculos do TCU, o total desse passivo chega a R$ 40 bilhões.

“O mais importante é que o governo já entendeu o recado do TCU e vem pagando a dívida. Neste ano, pagou cerca de R$ 7,5 bilhões, referentes a 2010 e 2011”, disse o deputado.

Ele explicou que há ainda divergências sobre a forma de contabilizar os débitos. Segundo fontes do governo, na mensagem ao Congresso será explicada a forma que o governo pretende regularizar as pedaladas. Se esses débitos fossem contabilizados integralmente nas contas de 2015, o rombo deste ano poderia superar R$ 80 bilhões.

Na sexta-feira, o TCU divulgou nota informando que ainda não há decisão sobre as “pedaladas fiscais”. O recurso da União, que questiona parte desses débitos, ainda está em fase de análise pela secretaria responsável, e o relatório do ministro Vital do Rêgo sobre o tema terá que ser votado pelo plenário do Tribunal.

Receitas extras

Segundo o deputado Hugo Leal, o governo ainda espera receber este ano receitas extraordinárias de R$ 11 bilhões, referentes à outorga nas concessões de usinas hidrelétricas, cujos contratos não foram renovados. Esta é a única receita extra que deve entrar no caixa este ano: “O que vai acontecer em 2015 é aquilo que a gente já esperava, diante da frustração de receitas [extraordinárias] e da vertiginosa queda na arrecadação, principalmente de agosto para cá.

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A proposta que o governo encaminhará ao Congresso vai alterar mais uma vez a meta fiscal de 2015. A última alteração, enviada em julho mas ainda não apreciada pelos parlamentares, previa superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Confirmado o déficit de R$ 50 bilhões nas contas, será equivalente a 0,89 % do PIB.

Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, ela era de superávit de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. Quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, o governo foi obrigado, em julho, a propor mais uma mudança da meta e agora é forçado a fazer isso de novo, dessa vez para déficit.

A arrecadação de tributos e contribuições federais teve em setembro o pior resultado para o mês em cinco anos, desde 2010. Segundo a Receita Federal, entraram nos cofres públicos R$ 95,239 bilhões, queda real de 4,12% em relação a 2014. No acumulado do ano até setembro, o governo arrecadou R$ 901,053 bilhões, 3,72% menos do que no mesmo período de 2014.