Ao contrário do que havia sido anunciado, o governo estadual sacou de uma vez, na semana que passou, aproximadamente R$ 500 milhões do caixa do Fundo Previdenciário da Paranaprevidência. O acordo foi firmado em conjunto com a Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, que também receberam valores de “ressarcimento” pelo que “pagaram a mais” com aposentados de mais de 73 anos entre janeiro e abril deste ano.
Os recursos se referem ao que foi gasto com 33,5 mil servidores inativos, cujos pagamentos passaram do Tesouro estadual para o caixa da previdência após 30 de abril, com a promulgação da Lei 17.435, que promoveu mudanças na Paranaprevidência. A lei é retroativa a janeiro deste ano.
3 soluções
Para o consultor previdenciário Renato Follador,o governo tem apenas três opções para consertar o rombo que afetará a aposentadoria dos servidores nas próximas décadas: aumentar a contribuição, diminuir os benefícios, ou os dois. “No fim, o risco real é a aposentadoria das futuras gerações ser uma miséria. O grande trunfo da aposentadoria integral vai acabar”, afirma.
Em entrevista logo depois da aprovação do projeto – que causou a “batalha” do Centro Cívico, com mais de 200 feridos – o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, anunciou que o governo não iria sacar o valor retroativo, mas sim fazer repasses menores ao fundo nos meses seguintes. “Não vamos tomar o dinheiro deles, vamos repassar menos”, disse .
Agora, o secretário diz que voltou atrás para garantir a “contabilização correta” das folhas de pagamento, e para não estourar as despesas com pessoal (leia mais ao lado). Segundo Costa, o governo obteve o ressarcimento de R$ 483 milhões. Não foi informado o montante repassado aos outros poderes, mas ele estima que seriam R$ 500 milhões.
Segundo o idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, a medida teria objetivo de abastecer o caixa do governo com urgência. Para ele, como a verba será usada para pagar inativos de responsabilidade do Tesouro, o caixa estadual ficará liberado para outras despesas.
“É como tirar do Fundo de Previdência para pagar despesa corrente. Eles estavam com déficit grande, então esse anúncio de que o governo vai pagar dívidas com pequenos fornecedores[feito na semana passada] é em razão disso [dinheiro da previdência]”, diz Follador. “A função do Mauro Ricardo é fazer caixa, e o único lugar que tem dinheiro no Paraná hoje é a previdência”.
Para os servidores, o maior impacto da medida, segundo especialistas, é diminuir ainda mais o prazo de esgotamento (solvência) do fundo, pois o saque afeta a previsão de rendimentos.
“Quando o orçamento está fechado, não pode ter uma migração abrupta de recursos. Tem que ter projeção ano a ano para ir tirando o dinheiro. No longo prazo, vejo prejuízo, porque afeta a projeção atuarial”, afirma Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR. “É obvio, se você tira R$ 500 milhões, você começou o processo de reduzir a solvência. Mas não tem estrago novo, o estrago maior foi a aprovação da lei”, afirma Follador.
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