O presidente interino, Michel Temer, deu aval nesta terça-feira (5), à retirada da urgência na tramitação do pacote de medidas anticorrupção de Dilma Rousseff, informou na noite desta terça-feira (5) o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
O pacote, lançado em março de 2015 como resposta às manifestações de rua, é composto por três propostas: criminalização de caixa dois em atividades ilícitas nas contas de partido político ou campanha eleitoral; alteração do Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores obtidos com recursos de origem ilícita; tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, inclusive políticos.
Segundo André Moura, Temer concordou com a retirada da urgência constitucional desse e de outros dois projetos que também estavam nesse regime de tramitação e tratavam de práticas de corrupção.
O líder disse que a iniciativa se justifica devido a necessidade de se discutir com mais atenção aos propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os textos serão enviados.
A ideia é que os três projetos do pacote de Dilma passem a tramitar junto com as dez medidas de combate à corrupção de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso numa comissão especial a ser instalada.
O Ministério Público encaminhou as medidas ao Congresso em 29 de março deste ano, mas até o momento ainda faltam líderes de alguns partidos para indicarem integrantes para compor a comissão especial.
Em reunião na tarde desta terça com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, líderes da base e da oposição que ainda não fizeram suas indicações – PP, PMDB, PT – se comprometeram, conforme André Moura, a fazê-lo até semana que vem.
Num momento em que a Operação Lava Jato avança cada vez mais sobre os políticos, Janot convidou as lideranças para pedir celeridade na tramitação das medidas. Ainda falta a indicação de 18 membros da comissão especial.
Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), o gesto do PGR significou uma tentativa de aproximação com o Legislativo.
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