Governo vai “caçar” quem não entregar CNH suspensa

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O governo do Paraná anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que colocará a polícia para "caçar" os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa que não entregarem o documento ao Detran-PR. Depois de esgotados todos os recursos, quem não der a carteira de habilitação em dois dias pode receber uma visita da polícia. Caso o motorista se recuse a dar o documento, pode ser preso em flagrante por desobediência e ficar até seis meses preso.

A medida, inédita no país, vem 20 dias depois do acidente que fez duas mortes e deixou o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho gravemente ferido. A Gazeta do Povo revelou que o deputado não poderia estar dirigindo, pois estava com mais de 130 pontos na carteira - o limite para a habilitação ser suspensa é de 20.

Depois, foi descoberto que outros deputados estaduais também respondem por uma série de irregularidades de trânsito - inclusive membros do Conselho de Ética, que devem julgar a suposta quebra de decoro de Carli Filho. Reportagem do dia 14 deste mês da Gazeta do Povo baseada em números do Detran dava conta de que 112 mil pessoas com a carteira suspensa não entregaram o documento ao Detran. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), esse seria o número de notificações emitidas até abril deste ano para 69 mil motoristas irregulares, pois alguns receberiam mais de uma vez a o aviso.

Sem citar nenhum desses casos, o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, dise que a motivação da nova resolução é para acabar com uma "sensação de impunidade" da sociedade. "Muitos ficam com a carteira suspensa apostando na impunidade", disse. Os delitos de trânsito prescrevem em cinco anos.

De acordo com o secretário, a medida vale também para autoridades públicas, mesmo as que têm o chamado foro privilegiado. "O foro [privilegiado] só determina a instância onde o processo será tramitado. Não significa que o sujeito é inimputável", esclareceu.

A resolução com as regras da nova determinação deve sair no Diário Oficial de quinta-feira (28) sob o número 203/09 com a assinatura do secretário da Segurança, que prometeu melhorar a estrutura da polícia, caso a demanda seja muito alta.

Grupo de visitas a motoristas irregulares

O Detran-PR deve encaminhar à Polícia Militar uma lista com os motoristas que não entregaram a CNH após o período de 48 horas a contar a partir do recebimento da notificação. Segundo Delazari, a PM já tem um grupo de policiais separado só para desempenhar essas diligências. Eles agirão de maneira velada, ou seja, sem vestir o uniforme da polícia. O motorista que se recusar a entregar a CNH aos policiais será preso em flagrante pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). A pena varia de 15 dias a seis meses.

Em Curitiba a função deverá ser desempenhada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Os policiais militares por sua vez encaminharão os motoristas para a Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran). Em cidades sem esse aparato especializado, o trâmite será feito pelos policiais credenciados como autoridade de trânsito. "É um crime de desobediência. Aqui em Curitiba tentaremos centralizar na Dedetran, mas nada impede que o cidadão seja levado ao distrito da área", declarou Delazari.

O secretário não quis revelar quantos policiais desempenharão a função. "É uma questão de logística", afirmou Delazari. A Sesp prometeu que, se houver necessidade, melhorará a infraestrutura da polícia para executar a determinação.

"Sugiro que quem tem a carteira suspensa vá amanhã cedo ao Detran fazer a entrega. É bom ter em mente que se não entregar, pode ser preso", avisou o secretário. Todos os 69 mil motoristas irregulares devem receber novas notificações.