Sob ameaça de ter as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 rejeitadas pela TCU (Tribunal de Contas da União), o governo decidiu reagir neste domingo (4) e colocar em suspeição a atuação do relator do caso, ministro Agusto Nardes, que propôs a recusa do balanço.
O Planalto acusa o relator de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.
O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
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O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
A resposta do governo foi anunciada numa entrevista para a qual foram escalados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Com um discurso afinado, os ministros sustentaram que o processo que deveria ser técnico acabou politizado, inclusive, pela condução do próprio Nardes.
Julgamento
O julgamento das contas de Dilma está previsto para a próxima quarta-feira (7). Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Diante do cenário, o governo decidiu colocar em dúvida a ação de Nardes. Adams, responsável pela linha de frente da defesa de Dilma, afirmou que a atuação do ministro contraria o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece que o juiz não pode se manifestar sobre processos pendentes de julgamento.
“Falar antes é impedimento e prejuízo ao processo. Nesse caso, ele se agrava, pela reiteração e intencionalidade, e ela ficou clara, há intenção de rejeição e associação a movimentos políticos que procuraram o tribunal”, disse o advogado-geral da União.
Constrangimento
Para o ministro, o debate público protagonizado por Nardes sobre o caso provocou constrangimento interno ao TCU, que precisa “sanear” o processo.
“Essa reiteirada manifestação vem em claro conflito com regra que se dirige aos magistrados. Não estamos falando de atores políticos, não falamos de deputados e senadores que têm liberdade de opinião, estamos falando de magistrados que têm a forma de garantir imparcialidade”, completou.
O ministro da Justiça reforçou o discurso, mas aproveitou para criticar a oposição por explorar a análise da conta.
“O governo tem absoluta certeza que não existe motivo para eventual rejeição das contas. Não há razão jurídica”, disse Cardozo. “Consideramos lamentável a postura de setores oposicionistas que querem fazer um julgamento de contas num cenário de disputa política. Não vivemos numa arena romana, fazendo um julgamento com que não seja o que a Constituição determina que é um Estado de direito”, afirmou.
Nelson Barbosa reiterou que não houve irregularidades nas contas do governo, que tiveram que ser adequadas à reversão do cenário econômico, e defendeu que o julgamento do TCU seja técnico.
“Esse processo das contas do governo é uma questão técnica, que n envolve a interpretação das leis e das decisões econômicas baseadas em lei. Reafirmamos nossa posição. [As medidas] foram feitas com amparo legal e seguiram entendimento da legislação em vigor”.
Barbosa disse que o governo tem feito esforços para aprimorar o controle das contas e dar transparências aos atos do governo.
O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira, 5, à Corte de Contas sob a alegação de “vício” no processo. O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.
A estratégia foi apresentada na tarde deste domingo, 4, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento). A ideia, com isso, é adiar o julgamento das contas, agendado para a próxima quarta-feira.
“Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito”, disse o ministro José Eduardo Cardozo. “É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo”, disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria. “O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator”, completou.