Graça: Petrobras atendeu 16 pedidos do TCU desde 2012
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que em relação aos órgão de fiscalização e controle, a Petrobras teve, desde novembro de 2012, "diversas oportunidades de relacionamento com o TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União)".
"Temos 16 solicitações do TCU neste período e uma agenda disciplinada com o TCU. Temos todo interesse em atender o TCU", afirmou, em depoimento a duas comissões do Senado que acontece neste momento.
Segundo a presidente da estatal, existe um trabalho de campo do TCU junto com a Petrobras. "Criamos, no início de março uma comissão de apuração interna para deixar completamente claro o processo de Pasadena dentro da Petrobras", afirmou.
Agência Estado
Graça diz que Petrobras usa decreto da era FHC para fazer compras
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou nesta terça-feira que a estatal usa um decreto editado na época do governo Fernando Henrique Cardoso em suas compras. O comentário dela ocorre depois das críticas de que a Petrobras não utiliza a Lei de Licitações (8.666/1993) nas operações que envolvem a Petrobrás.
A refinaria de Pasadena, no Texas, envolvida numa polêmica relacionada aos valores pagos pela Petrobras, deu lucro no primeiro trimestre deste ano, mas não foi um bom negócio, disse a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, nesta terça-feira (15). Além de desembolsar mais de 1 bilhão de dólares na compra de Pasadena, a Petrobras ainda teve de fazer grandes investimentos em equipamentos e manutenção na refinaria, disse a presidente da Petrobras em audiência no Senado. "Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se num empreendimento de baixo retorno sobre capital investido", disse Graça Foster, como gosta de ser chamada, aos senadores. "Definitivamente não foi um bom negócio", disse a executiva.
Ela disse também que o resumo executivo para justificar a operação de compra da refinaria não mencionava duas cláusulas (Put Option e a Marlim) que acabaram por encarecer o negócio. "Nós hoje não encaminharíamos a compra da refinaria se tivéssemos todos esses dados sobre a mesa", disse. "De todas as leituras e as vezes que vi o ex-presidente da Petrobras (Sérgio Gabrielli), eu não o ouvi dizendo que foi um excelente negócio. O que ele disse é que na época foi considerado um bom negócio", acrescentou. "Ele (o resumo) deve conter todas as informações necessárias e suficientes para a devida avaliação do que se deve fazer. E, além disso, é necessário apontar os pontos fortes e fracos da operação. Não tem operação 100% segura". A compra se embasou em resumo feito pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Graça esclareceu que "Put" é cláusula bastante comum em contratos, "mas é preciso conhecer também o put price (preço de saída)". Já quanto à cláusula de Marlin, disse que foi imposta ao parceiro, quando a refinaria fosse reformada.
Ela afirmou, ainda, que a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), é de "grande importância por estar dentro do maior mercado consumidor de combustível". Segundo ela, o propósito de se estar em Pasadena era capturar a grande margem do óleo pesado nos Estados Unidos e melhorar o processo de refino.
A executiva contou aos senadores que atualmente a refinaria de Pasadena opera com segurança e no primeiro trimestre de 2014 já deu resultado positivo.
Graça Foster participa de uma sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle do Senado, a fim de tentar esvaziar a necessidade de abertura de uma CPI para investigar suspeitas que pesam sobre a Petrobras.
Valores do negócio
A presidente da Petrobras disse, ainda, que a Astra, de quem a estatal brasileira comprou a refinaria, pagou mais pela empresa do que os alegados US$ 42,5 milhões. A executiva declarou que a Astra investiu US$ 112 milhões antes de a Petrobras comprar Pasadena. "A Astra pagou no mínimo US$ 360 milhões por Pasadena".
Na primeira parte do depoimento, Graça esclareceu que duas grandes consultorias apontaram oportunidades de a Petrobras operar no Golfo do México. Em fevereiro de 2005, segundo ela, a companhia recebeu correspondência da Astra propondo parceria.
Houve ressalvas, como é normal que as consultorias façam, reiterou a presidente da Petrobras, lembrando que o Citigroup entregou manifestação sobre avaliação financeira. "É preciso lembrar que estávamos às vésperas da crise mundial, que surpreendeu", disse. "O ativo precisa ser comparado com pares, com contexto do ambiente de negócios."
Graça explicou que em 3 de fevereiro de 2006 o conselho autorizou a compra de 50% de Pasadena. Naquele ano começou o relacionamento conflituoso entre as partes. A Petrobrás então propôs comprar os outros 50% de Pasadena "porque entendemos que parceria não prosperaria. Chamamos a Astra para discutir a situação operacional de Pasadena e eles não compareciam", declarou.
Em 2007 e 2008 a Petrobras seguiu desenvolvendo o projeto de reforma de Pasadena e em outubro de 2008, destacou ela, a estatal assumiu a integralidade das operações e recorreu à Justiça contra a parceira belga Astra Oil.
O painel arbitral deu conclusão sobre Pasadena em abril de 2009, mas ambas questionaram. "Pagamos US$ 554 milhões por 100% de Pasadena. Pela trading (comercializadora) foram pagos US$ 341 milhões. "O maior valor pago pela Petrobras foi o conhecimento que a Astra (trading) tinha na região".
Governistas tentam adiar CPI
A estratégia dos governistas ao ouvir Graça Foster é protelar a abertura da investigação no Congresso. Na semana passada, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se valeram do argumento de que é necessário aguardar uma resposta do Supremo Tribunal Federal para defender que a decisão sobre a CPI da Petrobras fosse adiada.
Assim, os governistas contam com o depoimento da presidente da estatal para esfriar o noticiário e enfraquecer a ideia de que a investigação é necessária. Do outro lado, a oposição deve repetir o que fez na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: esvaziar a sessão desta tarde chamada para aprovar uma CPI ampliada - que incluiria temas ingratos ao PSDB e ao PSB.
Graça se esquiva e não responde sobre CPI da Petrobras
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, esquivou-se de se posicionar sobre uma eventual abertura da CPI para investigar assuntos que envolvem a estatal. "Não vou me posicionar sobre a CPI. Não tenho conhecimento técnico sobre ela", disse em audiência pública a duas comissões do Senado.
Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), do DEM, Agripino Maia (RN), e do Psol, Randolfe Rodrigues (AP), defenderam durante o encontro a abertura da comissão parlamentar de inquérito para dar a Graça Foster os instrumentos para "passar a limpo" a estatal. Eles questionaram a eficácia de apurações internas.
Senadores da oposição que participaram de um encontro hoje com a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber disseram que estão confiantes numa futura decisão determinado a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.Apesar da expectativa, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Agripino Maia (DEM-RN) disseram que a ministra só deve se pronunciar sobre a CPI da Petrobras na próxima semana, após o feriado de Páscoa.
No gabinete da ministra, dois mandados de segurança aguardam decisão. Um deles foi apresentado pela oposição, que pede a intervenção do STF para que o Senado instale a CPI para investigar exclusivamente a Petrobras.
O outro, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), quer a instalação de uma CPI mais ampla, que investigue também denúncias relativas à formação de um cartel no metrô de São Paulo e irregularidades na refinaria Abreu e Silva e no porto de Suape, ambos em Pernambuco. "O governo tenta impedir a CPI de forma desesperada (...) acatar a CPI [mais ampla] do [presidente do Senado], Renan Calheiros (PMDB-AL), é sepultar a investigação conduzida pela minoria (...) saímos plenamente confiantes na decisão do STF", disse Neves.
O senador Agripino, por sua vez, disse que Rosa irá decidir de acordo com a Constituição. Por isso, entende que haverá uma posição favorável à CPI exclusiva da Petrobras. "A ministra disse que examinará a questão do ponto de vista constitucional, e a Constituição está do nosso lado", disse.
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