GSI: Abin agiu dentro da lei ao monitorar diplomatas

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou nesta segunda-feira (4) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) agiu dentro da lei ao monitorar diplomatas estrangeiros no Brasil. Segundo nota divulgada, as operações "obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais". No texto, o GSI ameaçou ainda punir os responsáveis pelo vazamento de documentos sobre o trabalho da Abin. "Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei", diz a nota, explicando ainda que todas as operações realizadas pelo órgão, "obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais".

Reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo informa que diplomatas da Rússia, Irã e Iraque foram monitoradas pela Abin em embaixadas e nas suas residências entre 2003 e 2004.

Em outro caso envolvendo espionagem, denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo, um agente da Abin repassou informações a um agente norte-americano sobre a Tríplice Fronteira, em um restaurante em Curitiba, em agosto de 2012. Tudo foi registrado em imagem e áudio. No entanto, o diretor-geral da agência, Wilson Trezza, apenas recomendou ao servidor que pedisse sua aposentadoria, sem abrir qualquer sindicância ou processo administrativo, gerando revolta geral no órgão.

O ministro-chefe do GSI, general José Elito Siqueira, endossou a decisão da direção da Abin. O agente americano, ao ser descoberto, voltou para os Estados Unidos, uma semana após ser filmado pela Abin, jantando com o agente brasileiro. A Associação dos Oficiais de Inteligência da Abin prepara ação para investigar o diretor geral da Abin por crime de prevaricação.

As denúncias envolvendo a Abin levaram o Congresso a se mobilizar para votar, ainda esta semana, a convocação do general Elito, o diretor Trezza e o agente envolvido no caso.

Congressistas querem explicação

Congressistas cobraram nesta segunda-feira (4) explicações do governo sobre o monitoramento feito pela Abin de diplomatas de três países estrangeiros em embaixadas e nas suas residências no Brasil. Deputados e senadores governistas e da oposição querem esclarecimentos dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), além do diretor-geral da Abin, Wison Trezza.

Vice-presidente Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer convocar Trezza, José Elito e o servidor da Abin exonerado na semana passada pela suspeita de ter passado dados para a CIA (agência de inteligência dos EUA). "Eu acho gravíssima essa espionagem, mas temos que ver o contexto em que ela ocorreu, se teve autorização legal ou da Justiça. Se não, parece dois pesos e duas medidas: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. O que nos permite sair dessa contradição é investigar", disse Ferraço.

Aliado do governo, o senador vai pedir que a comissão mista seja convocada amanhã para votar o requerimento. A comissão costuma se reunir apenas para discutir situações emergenciais. Ferraço, que é relator da CPI da Espionagem do Senado, disse que o tema não deve ser tratado pela comissão de inquérito. "Não me parece caso de CPI", afirmou.

Na Câmara, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), vai propor amanhã a convocação de Cardozo, Figueiredo e Eleito. Serão apresentados requerimentos em três comissões: Desenvolvimento Econômico, Relações Exteriores, e Segurança Pública. Na Convocação, os ministros são obrigados a comparecer ao Congresso.

Segundo Caiado, o episódio arranha a credibilidade do Brasil no exterior. "Qual a credibilidade que o governo brasileiro tem para alavancar um movimento mundial contra os Estados Unidos? O governo perdeu a oportunidade de ter feito um acordo com os americanos e uma discussão de alto nível, ao invés desse "pití" de que estava sendo monitorado", afirmou.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o relatório revelado pela Folha mostra que o governo brasileiro "pratica o que condena". "Se há espionagem dos Estados Unidos para cá, há também daqui para lá. O aparato é diferente, mas o objetivo é o mesmo."

Para o tucano, o governo brasileiro fez acusações aos EUA depois da revelação de espionagem, mas autorizou a mesma prática com outros países amigos. "O estardalhaço feito pelo governo não guarda relação com a coerência. Mas não vejo razão para o Senado perder tempo com essa investigação."

Contrainteligência

Segundo o relatório, que foi elaborado pelo Departamento de Operações de Inteligência da Abin, diplomatas russos envolvidos com negociações de equipamentos militares foram fotografados e seguidos em suas viagens.

O mesmo foi feito com funcionários da embaixada do Irã, vigiados para que a Abin identificasse seus contatos no Brasil. Os agentes seguiram diplomatas iraquianos a pé e de carro para fotografá-los e registrar suas atividades na embaixada e em suas residências, conforme o relatório.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada, reconheceu que as operações foram executadas e afirmou que todas foram feitas de acordo com a legislação brasileira.

Segundo o governo, foram operações de contrainteligência, ou seja, com o objetivo de proteger segredos de interesse do Estado brasileiro.

Nos últimos meses, o vazamento de documentos obtidos pelo analista americano Edward Snowden permitiu que o mundo conhecesse detalhes sobre atividades de espionagem dos EUA em vários países, inclusive no Brasil.

Diante da revelação de que até suas comunicações com assessores foram monitoradas, a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita aos EUA e classificou as atividades americanas como uma violação à soberania do país.

As operações descritas no relatório da Abin têm características modestas, e nem de longe podem ser comparadas com a sofisticação da estrutura montada pela Agência de Segurança Nacional americana, a NSA, para monitorar comunicações na internet.