“Invasão” jovem à Constituição

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Principais vítimas da violência e do desemprego, os jovens poderão ser incluídos na Constituição brasileira como faixa etária a ter direitos constitucionais específicos. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 42, conhecida como PEC da Juventude, que agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta pretende inserir na base legislativa do país direitos econômicos e sociais para a população entre 15 e 29 anos.

Hoje, a Constituição já tem um capítulo que prevê direitos específicos para a família, crianças, adolescentes e idosos. Caso seja aprovada, a PEC adicionaria os jovens ao texto constitucional – o que levaria o Congresso a ter de redigir um Estatuto da Juventude, para regulamentar a emenda.

Os defensores da PEC alegam que uma legislação específica para jovens institucionalizaria a atenção para essa faixa etária, que atualmente está entre as mais vulneráveis. O presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Danilo Moreira, diz que a aprovação da PEC tornaria irreversível aos próximos governos incluir os jovens entre suas prioridades.

"Uma vez que a Constituição prevê direitos para todos os cidadãos, a nossa leitura é que algumas parcelas da população têm necessidades específicas", afirma Moreira. "A Previdência, por exemplo, é um direito que abrange em especial o idoso, assim como a proteção da família, tem relevância especial para a criança e o adolescente. A juventude também tem necessidades, como trabalho e educação." Moreira diz que uma ideia seria, por exemplo, estabelecer uma jornada de trabalho de forma que o jovem não comprometa os estudos.

"No caso do jovem, mecanismos que garantam sua formação profissional e acesso ao primeiro emprego seriam muito bem-vindos, especialmente nessa categoria que está saindo da escola para a vida", afirma a cientista social Maria Teresa Kerbauy, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ela concorda que a aprovação da PEC significaria uma extensão das políticas sociais do Estado para uma faixa que tem fragilidades diferentes das da criança. "Uma proteção estatal para a inserção dessa população no mercado de trabalho não é má ideia. Essa prática tem se intensificado na Europa também, especialmente nos últimos meses, com a crise econômica mundial", diz a pesquisadora.

A Constituição de Portugal, por exemplo, é citada pelo autor da PEC, o deputado Sandes Júnior (PP-GO), como um exemplo para as políticas públicas da juventude.

Metas

Além da PEC, o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Danilo Moreira, ressalta que ainda aguarda a votação pela Câmara do Plano Nacional da Juventude. O plano tem caráter mais prático do que a PEC, e obrigaria a União, estados e municípios a cumprir metas de incentivo à juventude durante dez anos. "A PEC é uma força constitucional necessária, enquanto o plano nacional é menos conceitual e mais objetivo, trazendo metas universais para as esferas executivas, como índice de internet nas escolas, taxas de emprego para jovens, entre outras", diz Moreira. "Se um prefeito for eleito com a promessa de investir na juventude, ele terá no plano um documento com as prioridades para isso, capaz de balizar todas as suas ações no município."