Investigações

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O Congresso tem hoje três comissões parlamentares em funcionamento: a das organizações não governamentais (ONGs) e a da Pedofilia, no Senado, e a das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara

Requerimentos

No Senado, três requerimentos de criação de CPIs estão na Mesa Diretora desde 2008. Com quantidade necessária de adesões, as CPIs da Petrobras, do "apagão educacional" e da Amazônia estão à espera da leitura dos pedidos pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para serem iniciadas. Na Câmara, há oito CPIs na expectativa de iniciarem os trabalhos.

Em espera

Em 2008 foram oficialmente abertas quatro CPIs na Câmara – do aborto, das crianças desaparecidas, da dívida pública e da violência urbana. Todas elas esperam a designação dos integrantes pelos líderes.

Autorização

Ainda na Câmara dos Deputados, outras quatro comissões parlamentares de inquérito – da Amazônia Legal, da conta de luz, da divulgação de pesquisas e dos lixões – necessitam da autorização do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para começar as atividades.

Assinaturas

Para se estabelecer uma CPI no Senado, são necessárias ao menos 27 assinaturas (um terço dos parlamentares). Na Câmara, são necessárias ao menos 171 adesões.

Competência

No início, apenas a Câmara dos Deputados tinha o poder de realizar CPIs. Ao Senado, cabia somente criá-las. As investigações competiam à Câmara, que também tinha o poder de instituí-las.

Temas variados

Em 75 anos, o Brasil produziu CPI para tudo. Entre elas, foram criadas CPIs para investigar a discriminação contra nordestinos que emigraram para o Sul, os aspectos da economia açucareira, a crise na Panair do Brasil S.A e o movimento separatista no Acre.

República

Na República, entre 1891 e 1930, mesmo sem uma previsão constitucional, foram sugeridas na Câmara 19 inquéritos parlamentares, centrados em assuntos como as companhias de seguro de vida, as irregularidades em alfândegas, Receita Federal, Banco da República, entre outros.