Câmara discutirá se abre processo de cassação de João Paulo
O comando da Câmara dos Deputados fará reunião na quarta-feira (12) da semana que vem, a partir das 10 horas, para decidir sobre a representação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve a prisão decretada Supremo Tribunal Federal para começar a cumprir a pena dos crimes do mensalão. No encontro, os sete integrantes da Mesa Diretora vão avaliar a abertura do processo de cassação do petista. A expectativa é de que o processo seja aberto, mas deve levar pelos menos três meses para ser concluído.
O PT já avisou que não vai manobrar para impedir o início do procedimento de perda do mandato. A Câmara foi notificada pelo Supremo no meio da tarde desta segunda sobre a expedição do mandado de prisão. "Comunico a vossa excelência que, nos termos da decisão de cópia anexa, neguei provimento aos embargos infringentes opostos pelo réu João Paulo Cunha e determinei a imediata certificação do trânsito em julgado da condenação e o consequente início do cumprimento do acórdão condenatório", diz o documento assinado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
A reportagem apurou que a bancada do PT está dividida na Casa. Um ala avalia que, diante do ano eleitoral, o melhor seria João Paulo entregar o mandato. Com isso, evitaria desgaste pessoal e até para o Planalto. Outra parte defende que é preciso respeitar a decisão que ele tomar e até defendê-lo durante o processo.
Se aprovado na Mesa Diretora e passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o processo de cassação segue para votação no plenário da Casa, quando são necessários 257 votos para confirmar a cassação. A votação será aberta.
No ano passado, o STF mandou para a prisão, além de José Genoino (também do PT), os deputados condenados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Todos renunciaram a seus mandatos após as prisões, para evitar a cassação no plenário da Câmara.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu nesta terça-feira (4) o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no esquema do mensalão (Ação Penal 470). No julgamento do mensalão ele ainda foi condenado a outros 3 anos por lavagem de dinheiro, mas, como um recurso ainda tem que ser analisado, ele não começará a cumprir pena por este crime.
A situação de João Paulo estava indefinida desde o dia 7 de janeiro, quando o presidente do Supremo rejeitou dois recursos do deputado e determinou sua detenção, mas, saiu de férias sem assinar o mandado de prisão.
Durante o recesso os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia passaram pela presidência interina da corte e também não assinaram o mandado, que não teria sequer sido enviado a seus gabinetes. Nos últimos dias, a situação de indefinição foi criticada pelo próprio João Paulo. Ele disse que Barbosa, ao determinar sua prisão sem assinar o mandado, estaria sendo cruel. Disse ainda que faltava "civilidade, humanidade e cortesia" ao ministro.
No mês passado, na Europa, onde cumpria agenda de palestras e visitas oficiais, Barbosa criticou Cármen e Lewandowski por não terem assinado o mandado de prisão e disse que João Paulo não deveria se manifestar publicamente, devendo ficar no "ostracismo".
Com a expedição do mandado, João Paulo deve agora se entregar às autoridades. Ele poderá se apresentar à sede da Polícia Federal ou diretamente no presídio da Papuda, em Brasília.
Condenação
O STF concluiu que João Paulo, que presidiu a Câmara dos Deputados de 2003 a 2005, recebeu na época R$ 50 mil do mensalão como propina para contratar uma das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, para prestar serviços à Casa.
Neste primeiro momento, João Paulo cumprirá pena no regime semiaberto por dois dos três crimes pelos quais foi condenado peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a 3 anos de prisão em votação apertada no STF, o deputado obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano pelo STF. Ao todo, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Em carta, João Paulo diz que quer manter mandato
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) divulgou uma carta aberta em seu site dizendo que vai cumprir a lei e se entregar após a expedição do mandado de prisão. Afirmou ainda que não pretende renunciar e deixará a cargo da Câmara decidir se manterá o seu mandato. Os outros três deputados que foram presos no processo do mensalão renunciaram.
"Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado", diz João Paulo em trecho da carta.
O deputado reafirma sua inocência, critica a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e diz que vai buscar todos os recursos que puder para provar sua inocência.