Líder do governo no Senado recorre de devolução da MP das filantrópicas

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com um recurso contra a devolução da MP das filantrópicas pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

A Medida Provisória 446 concede benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições suspeitas de fraude.

"Eu recorri porque a decisão não pode ser individual de ninguém. Tendo espaço para discutir o mérito e a constitucionalidade, simplesmente devolver eu acho 'over', acho demais", disse Jucá.

Com a devolução, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não sabe como fica o trâmite da MP. A consultoria da Mesa do Senado informou ao G1 que a situação é "inusitada". Segundo a consultoria, "em princípio" a medida continua tramitando até o julgamento do recurso.

De acordo com a consultoria do Senado, essa é provavelmente a segunda devolução de uma MP pelo Senado. O caso anterior teria ocorrido em 1989 sobre uma MP que tratava da dispensa e a extinção de cargos de servidores públicos.

Julgamento

O recurso de Jucá será julgado pela CCJ antes de seguir para o plenário, ainda sem data definida.

A Casa Civil informou ao G1 que não vai se manifestar sobre a devolução da medida provisória.

Na segunda (17), Garibaldi Alves disse que colocaria uma "pedra no caminho" da MP se o governo não revisse no texto do projeto que dá anistia a entidades suspeitas de irregularidades.

Garibaldi afirmou que sua decisão de devolver a MP nesta quarta está fundamentada no regimento da Casa. Ele disse que a MP não tem os aspectos constitucionais de urgência e relevância e que é seu papel devolver "proposições impróprias", segundo o regimento.

A decisão de Garibaldi foi tomada após uma intensa discussão em plenário. Desde a edição da MP 446, parlamentares de governo e oposição reclamaram do projeto.

O principal questionamento diz respeito ao "perdão" dado a entidades que estão com o registro suspenso por supostas fraudes. Elas receberiam de volta o certificado de entidade filantrópica e o direito aos benefícios tributários contemplados na MP.

Senador ligado ao terceiro setor, Flávio Arns (PT-PR) foi um dos que fez duras críticas à MP. "Nem a base do governo, eu e outros que atuam no setor, nós não fomos consultados, fomos pegos de surpresa. Isso é uma coisa incorrigível. Não entendo porque não se faz uma discussão sobre um marco regulatório para o terceiro setor", disse.

O líder do governo tentou negociar um encontro dos colegas com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para que fosse feito um debate sobre a MP.

Jucá argumenta que a MP tem o mérito de evitar que entidades sérias percam o certificado, que só teria validade até o final do ano. Ele afirma que as filantrópicas "anistiadas" seriam investigadas posteriormente e poderiam perder novamente o certificado.'Conselho'

Mais cedo, Garibaldi havia dado um "conselho" a Jucá para que o governo retirasse a MP. Se eu fosse o senhor recomendaria ao ministro que o próprio governo retirasse e reeditasse essa Medida Provisória, que já está sendo chamada de MP bichada", disse o presidente do Senado, se dirigindo ao líder do governo.